A oposição na Assembléia Legislativa do Paraná conseguiu impedir na terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação do projeto que dá poderes ao governador Roberto Requião (PMDB) para indicar os diretores jurídico e administrativo da Paranaprevidência. A estratégia dos deputados de oposição foi apelar a discursos até esgotar o prazo de duração da reunião, que terminava às 14h30. Apesar de ter empurrado a discussão para esta quarta-feira (18), a oposição não conseguiu o que queria: o arquivamento da proposta.
Como os governistas são maioria na comissão, o parecer do relator, Valdir Rossoni (PSDB), que declarou o projeto inconstitucional, foi derrotado por 6 votos a 5. Mas os governistas teriam de aprovar a constitucionalidade do projeto para que ele continuasse a tramitar na casa. Os aliados do governador tentaram, então, aprovar um voto em separado do deputado Nereu Moura (PMDB) que defendeu a constitucionalidade do projeto. A votação só não ocorreu porque a sessão terminou antes.
No parecer de Rossoni, o deputado argumentou que o artigo 66 da Constituição Estadual reserva exclusivamente ao governador a iniciativa de propor leis sobre as "matérias de natureza administrativa", como é o caso do projeto da Paranaprevidência, que foi proposto por um deputado no caso, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo.
Pelo projeto, o governo poderá indicar profissionais de fora para ocupar as diretorias jurídica e administrativo da Paranaprevidência, órgão que gerencia os recursos para pagamento de funcionários públicos estaduais aposentados. A proposta muda a atual lei de 1998, que obriga a escolha de servidores de carreira para os cargos. Para amenizar a polêmica, Romanelli incluiu uma emenda garantindo que os outros dois diretores financeiro e previdenciário sejam do quadro da Paranaprevidência.
Oposição aposta na pressão internacional para fortalecer a agenda anti-STF no Congresso
Sorteio de relatores? Barroso rejeita abrir caixa preta do STF; acompanhe o Sem Rodeios
Boulos reedita carta de Lula na semana decisiva antes do segundo turno
Com apoio de Felipe Neto, empresa quer ser Brasil Paralelo da esquerda
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião