60 aposentadorias irregulares da Alep foram corrigidas

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Das 267 aposentadorias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sob suspeitas de irregularidades, 60 já foram adequadas pela Casa. Segundo a diretoria de comunicação da Alep, a Procuradoria deve continuar a revisar cada processo, fazendo os ajustes à medida que as falhas forem constatadas. As irregularidades foram apontadas em julho do ano passado, em uma auditoria realizada pela própria Alep, que analisou processos referentes a 302 aposentadorias efetivadas antes do convênio firmado com a Paranáprevidência.

O órgão fez uma revisão dos processos e confirmou irregularidades nas aposentadorias. Um relatório interno obtido pela Gazeta do Povo aponta que 104 processos não foram registrados no Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR); 163 processos sequer foram localizados; e 40 encontram-se irregulares.

Dentre os problemas já corrigidos, estão os casos de sete servidores aposentados como procuradores, mas que não tinham inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outros oito servidores foram promovidos a procurador, após terem sido aposentado, o que contraria a Legislação. Em ambos os casos, a Alep já reduziu os benefícios de R$ 24 mil para R$ 12 mil, salário que recebiam no cargo que ocupavam antes das promoções.

Em sete cargos administrativos, os servidores aposentados recebiam verba de representação além do que deveriam. Em outros sete, os proventos estavam acima do que os determinados no ato de aposentadoria. De acordo com o relatório do Paranáprevidência, esta distorção já foi corrigida pela Alep.

Outros 11 servidores foram aposentados a cargos de nível superior, mas não apresentaram os diplomas dos respectivos cursos. Eles foram notificados pela Assembleia a apresentar os documentos que comprovam que concluíram o terceiro grau.

Em relação aos 163 processos de aposentadoria que não foram localizados pela Alep, a casa notificou os servidores a apresentarem a documentação referente aos atos. Das 23 pensões analisadas pela auditoria da Alep, 14 foram declaradas irregularidades. A Procuradoria da casa deve abrir prazo para que os pensionistas apresentem sua defesa.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni (PSDB) informou que aguarda a conclusão oficial da revisão das aposentadorias para encaminhar os processos ao Ministério Públicos do Paraná (MP-PR) para avaliar a possibilidade de requerer a devolução dos benefícios pagos a mais.

A diretoria de comunicação da Alep informou que não há um prazo para que a revisão seja concluída, porque os processos são analisados um a um.

Na semana passada, o deputado Tadeu Veneri (PT) havia cobrado detalhes sobre as aposentadorias da Alep e as eventuais adequações feitas. O parlamentar da oposição defende que a Casa divulgue uma lista com os nomes dos servidores aposentados irregularmente. O pedido de informações, no entanto, foi rejeitado em plenário.

"A sociedade não pode ser tutelada, como se fosse uma criança. Fornecer essas informações é um princípio de transparência. O cidadão tem direito de saber", afirmou.

Veneri pressiona também para que os valores recebidos indevidamente pelos servidores aposentados irregularmente devolvam os valores aos cofres públicos. "Precisamos requisitar esse dinheiro, seja administrativamente, seja em juízo", defende o deputado.