O prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) completou nesta quarta-feira (10) cem dias de mandato. Na última sexta-feira, ele conversou com a reportagem da Gazeta do Povo e com repórteres de outros veículos após uma audiência pública, no bairro do Novo Mundo. Veja o que ele falou sobre seus primeiros dias como prefeito da cidade e sobre o que deve acontecer nos próximos três anos e meio de gestão.
Restos a pagar
"Estamos em uma situação menos confortável do que a tradição da cidade estabelece. Nós temos um valor de restos a pagar, ou seja serviços e obras contratadas no ano passado e que devem ser pagas nesse ano, na ordem de R$ 578 milhões. É o maior valor de restos a pagar da história recente de Curitiba. Esse vai ser o ano com a menor capacidade de investimento da cidade, não chegará a 2%. Isso mostra um decréscimo que a cidade vem tendo com relação à capacidade de investimento com recursos próprios lembrando que Curitiba precisa de recursos hoje para a contrapartida de financiamentos. Além disso, há uma pressão muito forte pela não paralisação dos serviços."
Primeiras medidas
"Fizemos um corte linear no custeio, de 15%. Isso tem permitido economias em diversas áreas, o que vai permitir uma receita adicional. Por exemplo: diminuição de cargos, gasto de combustível, gastos com energia, corte de algumas funções na Cohab e em outros órgãos. Mandamos mensagens à Câmara e vamos discutir com os vereadores o pagamento de credores de até R$ 100 mil. Isso vai permitir o fim da dívida com mais de 70% dos credores da prefeitura. Quanto aos restantes, grandes empresas das áreas de coleta de lixo, saúde e alimentação, vamos chamá-los para renegociar esses valores. Ao assumir a dívida, vamos propor também um escalonamento do pagamento. Prefeituras do porte de Curitiba estabeleceram isso em ações recentes, com prazo de pagamento de até sete anos. Nós vamos tentar concentrar tudo isso em um prazo de três anos, para solucionar esse problema dentro do período de gestão."
Relatório dos cem dias
"Vou repassar ao Ministério Público estadual e federal e ao Tribunal de Contas do estado e da União todas essas informações, mas sem emitir algum juízo em relação a algum desvio de conduta. Caberá a essas instituições averiguar se há crime, além da questão da responsabilidade fiscal e da improbidade administrativa. Mas se essas instituições entenderem que esse procedimento foi regular, isso permite que, no último ano de gestão, um prefeito possa contratar serviços e obras e transferir essa dívida para o ano seguinte sem empenho e sem orçamento. Insisto: não estou discutindo dívida, estou discutindo restos a pagar sem empenho ou orçamento."
Responsabilidade de Ducci
"Não vou emitir juízo. Se não, vamos ficar numa discussão sem fim. Vai parecer um bate-boca entre o ex-prefeito e o atual prefeito, e ninguém ganha com isso. Mas há indícios. Eu votei e o Brasil conhece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque ela foi feita? Para evitar que, no último ano de gestão, se assumam despesas sem previsão orçamentária. É correto contratar serviços durante um ano e não pagar por seis, oito meses? Eu recebo fornecedores que não recebem há um ano. É correto com o fornecedor? É correto com a tradição de credibilidade da cidade? Mas não quero alimentar esse debate, pois vai parecer bate-boca, vai diminuir a importância do tema."
Pressão
"A pressão pela dívida é brutal. A gente recebe fornecedores que não recebem há muito tempo e vê, também, a limitação para novos investimentos. A cidade tem uma tradição maravilhosa, mas tem áreas que estão sucateadas. Convido a vocês [jornalistas] visitarem algumas escolas, unidades de saúde, alguns parques, obras inacabadas como o Mercado Municipal e o Parque da Imigração Japonesa. Tenho dito à minha equipe, obra, só com início, meio e fim. Não dá para querer fazer tudo, vamos fazer bem feito o que pode ser realizado."
Investimentos
"Vamos retomar uma série de investimentos. Até o mês de junho, se tudo transcorrer bem, vamos retomar todas as obras. Principalmente o PAC da Copa: vamos entregar até julho a primeira etapa da Linha Verde Norte, retomar a Linha Verde Sul, que deve ser relicitada, concluir a Marechal Floriano, a Bispo Dom José e a Carlos de Carvalho e retomar outros investimentos na cidade."
Tarifa
"Nesse primeiro momento, tratamos de uma questão sensível, que é a tarifa do transporte coletivo. Nós procuramos estabelecer um diálogo com o sindicato dos trabalhadores, das empresas e com o governo do estado. Com o sindicato, foi possível o diálogo e houve a antecipação do dissídio que estabeleceu reajuste acima do INPC e isso tem um impacto na tarifa. Com relação às empresas, o sindicato alega que há um déficit de R$ 200 milhões e quer recomposição. Nós dissemos que não. Com o governo, tudo caminhava bem para se garantir todo o valor do subsídio até maio assinado no ano passado, um ano eleitoral e também para se pensar em um novo convênio para estender esse subsídio. Por alguma razão, houve o corte desse diálogo. Curitiba teve um reajuste que garante o equilíbrio [para os ônibus que circulam apenas no município de Curitiba]. Mas a RMC tem uma rede integrada com mais 12 municípios. É uma questão social e nós vamos lutar até o fim para a manutenção do subsídio, da integração e de novas formas de financiamento."
Mudanças na Urbs
"A Urbs vai ser reestruturada. Estive hoje com o presidente [Roberto Gregório] e ele me apresentou o primeiro esboço. Nas próximas semanas isso vai ser feito, respeitando os procedimentos legais."
ICI
"Nossa relação com o ICI tem tido bons momentos e momentos difíceis, é uma relação de morde e assopra. Ele é muito importante em toda a área de tecnologia da informação (TI) da cidade, e tem dez conselheiros. A prefeitura tem quatro, portanto, não temos a maioria. Estamos trabalhando em algumas frentes. Primeiro, estamos transformando a Assessoria de TI em Secretaria de TI, para que a prefeitura retome a gestão e a governança na área de TI. Segundo: por decisão do TC, com base em medida provisória da presidenta Dilma, o ICI teve que se registrar no sistema de transparência para apresentar um plano de ação e receber recursos da prefeitura. Terceira: todos os contratos estão sendo revistos. Alguns contratos são "guarda-chuva", e a prefeitura de Curitiba não tem a informação de quem é contratado pela ICI e como é analisada a eficiência desses serviços. Por fim, o ICI enviou uma informação à prefeitura reclamando valores. Vamos responder semana que vem [nesta semana], e adianto que vamos solicitar a convocação da assembleia e do conselho do ICI. Vamos propor alteração na composição do conselho e a mudança dos nomes do presidente e de pelo menos um diretor. Queremos saber como o ICI procede na contratação das empresas, na avaliação da eficiência e da qualidade dos serviços e se isso pode permitir novas soluções e redução de custos. De qualquer maneira, só para esse ano de 2013, já trabalhamos um corte de pelo menos entre 20% e 25% nos repasses da prefeitura ao instituto."
Cargos comissionados
"O primeiro desafio foi não paralisar em função da pressão por composição de cargos. Quem está quer permanecer, quem não está quer em entrar, e muitos tem argumentos e reivindicações legítimas. Mas a prefeitura tem apenas em torno de 350 cargos comissionados. Se eu fosse atender todos, precisaria de pelo menos 5 mil cargos. É bom que as pessoas entendam a pressão que passa um presidente, um governador toda vez que há uma mensagem para aumentar os cargos."
Servidores
"Apresentamos o maior reajuste do piso. Durante muito tempo, os gestores criam bonificações e gratificações para evitar que esses valores sejam incorporados ao salário. Nós queremos incorporar ao salário e dar um ganho real. Isso possibilita reajustes maiores e também conta para a aposentadoria. Temos pessoas que estão em vias de se aposentar com salário pouco superior ao mínimo. Perdeu-se muito a expectativa, o envolvimento e o compromisso com a carreira."
Educação
"Fizemos reunião hoje com os secretários e a Roberlayne [Borges Roballo, secretária de Educação] fez a apresentação dos 100 dias da secretaria da Educação. Os dados são positivos. Estamos trabalhando muito para cumprir essa meta dos 30% da educação em quatro anos, e outros índices da educação também."
Pontos positivos
"A expectativa da população é assustadora, é um carinho imenso. A gente vê em todas as manifestações. Tive, também, o privilégio de ter um núcleo central de pessoas que não estão cumprindo uma cota partidária. Não tenho preconceito nenhum com quem assume a vida partidária, acho isso um ato de coragem, pelo qual tenho profundo respeito. Mas a equipe está comprometida com a gestão e assumiu riscos independentemente do cenário eleitoral. Sou muito grato a isso também. O que também é muito animador é o quadro da prefeitura."
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