A base do governo na Assembléia Legislativa, que tem algo em torno de 35 deputados, defende que os pedidos de informações feitos pelos parlamentares passem pelo plenário da Casa. Segundo os oposicionistas, com essa ampla maioria, fica fácil barrar o requerimento. Um dos raros governistas que são contrários à idéia é o ex-chefe da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB). Quanto ao pedido de informação feito por Marcelo Rangel (PPS) sobre gastos do Executivo em 2006 com publicidade e propaganda, Caíto ficou do lado do oposicionista, o que desagradou a muitos governistas.
Por que o senhor é contra à votação em plenário de pedidos de informações ao governo?
Defendo sim que não deveria passar em plenário. O deputado deveria encaminhar o requerimento ao presidente da Assembléia Legislativa, e a presidência enviá-lo à secretaria estadual que está sendo alvo do pedido. E as respostas também deveriam ser enviadas para a presidência e repassadas aos parlamentares. Isso facilitaria e agilizaria o trabalho de todos. Abreviaria as discussões que ocupam espaços longos no plenário.
Quando o senhor foi chefe da Casa Civil, de 2003 a 2006, funcionava assim?
Sim. Foram mais de três anos fazendo respostas ao deputados e nunca houve problemas nem constrangimentos. Muitas vezes, mandávamos carrinhos daqueles de supermercado, cheio de documentos com as respectivas respostas para o Legislativo.
Havia um decreto que dava prazo máximo de cinco dias para que o Executivo desse essas respostas. Esse decreto foi revogado em dezembro do ano passado. O que o senhor acha dessa revogação?
Tudo bem. Podemos ficar sem o decreto. Mas temos de entender que o Legislativo é um poder, que representa a população. No Brasil, há um sistema democrático representativo. São os deputados que levam informações aos cidadãos representados por eles.
O atual chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, disse que um dos motivos para a revogação do "decreto dos cinco dias" foi que a Casa Civil estava servindo de garçom para os deputados. Não é uma das funções da Casa Civil fazer essa troca de informações com os demais poderes?
Sim. O parlamento é um poder. Não vejo a Casa Civil como um garçom para os deputados. A troca de informações deve ser facilitada. E temos de entender que não é função do governador ficar fazendo atendimentos individualizados. Ele não tem tempo disponível para isso. E os parlamentares são pressionados pelos prefeitos, que recebem pressão dos vereadores e esses dos cidadãos. É preciso que alguém dê as respostas e fazer o atendimento.
Falta diálogo por parte do governo com os deputados, como admitem muitos governistas?
Falta ainda atenção.
Caíto Quintana, deputado estadual.
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