Abert: Laranjas serão afastados do mercado de radiodifusão

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Os atravessadores e os laranjas serão afastados do mercado de radiodifusão, com a mudança das regras de concessão, avaliou hoje a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert). "Era uma antiga reivindicação nossa", disse o diretor-geral da entidade, Luís Roberto Antonik. "Em resumo, gostamos." O Decreto 7.670, com as mudanças, foi publicado ontem no Diário Oficial.

Segundo Antonik, a atuação de atravessadores e laranjas inibia a entrada do empresário de radiodifusão nas licitações. Com o decreto, ele espera o início de um ciclo de investimentos no setor, uma vez que há apenas 520 geradoras de televisão no País e a entidade avalia que haveria espaço para o triplo. Ele estima também que pelo menos 2.000 municípios brasileiros não têm uma emissora de rádio no local.

Os atravessadores, explicou o dirigente da Abert, são pessoas que entram nos leilões de concessão e oferecem um valor exorbitantemente alto para conseguir a licença. "Eles ganham e esperam uma oportunidade de vender", explicou. Esse negócio era viável porque o vencedor da licitação não precisava desembolsar praticamente nada.

Ele pagava 1% do valor da outorga e depois ficava esperando o Congresso Nacional aprovar a concessão para então quitar o valor prometido no leilão. "Mas ele deixava de entregar um documento ao Senado, e assim ia empurrando até achar um comprador." Muitas vezes, a emissora era registrada em nome de laranjas.

Com o decreto essa manobra fica mais difícil, porque o governo aumentou o valor da caução de 1% para até 5% ou até 10% (essa é ainda uma questão em aberto) e porque o pagamento da outorga terá de ser feito à vista, antes da submissão do ato ao Legislativo. Os candidatos terão, além disso, de apresentar um plano de negócios e dois laudos de auditorias independentes atestando sua capacidade financeira. "Só entra a pessoa efetivamente interessada em empreender o negócio", frisou.

O decreto também valoriza, como critério de escolha, o conteúdo jornalístico, educacional e cultural da emissora. Se a produção for local ou independente, contam ainda mais pontos. Antonik não vê relação entre esses critérios e as cotas de produção local exigidas nas emissoras de TV a cabo, nem com o projeto do PT de fazer um "controle social" da mídia. "Acho isso exagerado, porque esses critérios já estavam na antiga regulamentação", disse. Apenas eles ganharam mais peso.

O novo texto também repete alguns pontos que já figuravam na legislação. O primeiro é que quem tiver uma emissora em uma cidade não pode ter outra. O segundo é que político com mandato que lhe garanta imunidade tem de se afastar da direção da emissora.

Em nota, o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, afirmou que as mudanças vão estimular maior participação das empresas "realmente interessadas em investir neste mercado." Ele elogiou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelo acerto das medidas.