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Legislativo estadual

Ação contra Tôca volta a andar

O processo em que o líder dos ex-seguranças da Assembleia Legislativa do Paraná, Edenílson Carlos Ferry, o Tôca, é acusado de ser coautor em um duplo homicídio pode ter um novo desdobramento na semana que vem. A promotora do caso, Vera Lúcia Pitta, vai receber o processo na segunda-feira. A partir de então, ela terá dois dias para responder ao recurso da defesa de Tôca. Depois disso, o processo deve ser encaminhado ao juiz responsável, que poderá aceitar ou não o recurso. Caso não aceite, o julgamento com júri popular, então, poderá ser agendado.

De acordo com a denúncia oferecia pelo Ministério Público Estadual (MP), Tôca teria participado da morte de dois homens suspeitos de furtarem veículos na saída de um baile de carnaval, na Vila Guaíra, em Curitiba, em 1990. Tôca e um policial civil teriam levado os suspeitos para um milharal na margem da Rodovia da Uva, em Colombo. O policial civil teria atirado contra os dois e Tôca, percebendo que ainda estavam vivos, teria disparado também, mas sua arma teria falhado.

Durante todo processo, a defesa do ex-segurança alega que ele não é coautor, mas sim partícipe do homicídio. Embora o policial civil já tenha sido condenado, Tôca ainda aguarda respostas de um recurso. O processo dele, desmembrado da ação do policial, estava parado há dois anos no cartório da Vara Criminal de Colombo.

O advogado de Tôca, Henoch Buscariol, informou que um criminalista deverá assumir o caso e, assim que conhecer os autos, se pronunciará sobre o assunto. Tôca nega a acusação.

Contestação

O MP contestou a informação publicada ontem pela Gazeta do Povo de que o processo de Tôca estava aguardando argumentos da promotoria. Segundo o MP, isso só poderia ocorrer se a promotoria do caso tivesse recebido o processo do cartório – o que não havia acontecido até então.

O trâmite burocrático entre cartório e promotoria, que durou quase dois anos nesse caso, é considerado um procedimento judicial comum. O juiz responsável dá vista para o MP após receber recurso da defesa. Após isso, encaminha o processo ao cartório. O cartório deveria ter apresentado os autos à promotoria.

O cartório do caso de Tôca se explicou oficialmente ao MP ontem. Segundo o órgão, os autos permaneceram paralisados em "razão do excessivo volume de processos na vara". Além disso, foi alegado que, até o fim do ano passado, o cartório estava sem pessoal suficiente.

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