Ação popular suspende reajuste do Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu

O juiz Wendel Fernando Brunieri, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, deferiu nesta quinta-feira (3) uma liminar em ação popular que suspende o reajuste dos salários do Executivo e Legislativo da cidade no Oeste do Paraná. O aumento havia sido aprovado no dia 18 de outubro após uma sessão extraordinária em que a pauta não havia sido publicada no site da Câmara Municipal.

Na ação protocolada pelos advogados Augusto Assad Luppi Ballalai e André Lucas Cardoso são alegadas infrações a dois artigos do regimento interno da Casa: o 105, que determina a ampla publicidade das sessões, e o 116, que garante que nenhuma proposição será posta em discussão sem inclusão na ordem do dia com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão.

No documento, os advogados ainda citaram que a população foi prejudicada durante o processo, ao não ter conhecimento do projeto para que assim pudesse se manifestar. “Como cidadão, nosso dever é sempre fiscalizar e utilizar todas as medidas jurídicas e administrativas para o cumprimento da lei”, explica André.

Após serem notificados, a Câmara Municipal e todos os 13 vereadores que participaram da sessão (tanto os nove favoráveis à aprovação, como os quatro contrários) terão 15 dias para recorrer e 30 dias para contestar a decisão.

Entenda o caso

Em uma sessão extraordinária, no dia 18 de outubro os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram a atualização de seus próprios salários (assim como dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral do município) em mais de 16%.

O porcentual seria referente à reposição da inflação acumulada de 6,23% entre 2014 e 2015, e 9,86% entre 2015 e 2016, mas não valeria para a próxima legislatura, em função dos subsídios já terem sido fixados anteriormente em R$ 9.082,13

O que causou estranheza entre a população e os meios de comunicação foi que a aprovação ocorreu durante uma sessão extraordinária cuja pauta não havia sido publicada no site da Câmara Municipal. Na ocasião, o vereador Hermógenes de Oliveira (PSC) alegou que teria ocorrido um erro na página. “Deve ser alguma falha. Nada foi escondido”, declarou.

Um dia depois, a prefeita interina Ivone Barofaldi (PSDB) indicou que iria vetar as propostas, citando os graves problemas vivenciados pelos moradores na área da saúde e em outros setores. Entretanto, os projetos não chegaram a ser vetados oficialmente até esta quinta-feira.

A justificativa da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara era de que a proposta estava fundamentada com a “necessidade de se recompor as perdas salariais e de se conceder a devida atualização das quantias remuneratórias nos anos de 2015 e 2016 aos parlamentares municipais, sob pena, inclusive, de prática de crime omissão”.

Segundo relatório divulgado recentemente pelo Observatório Social, a manutenção da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu custa R$ 4,25 por mês para cada morador, já que a média salarial do legislativo local é de R$ 8.368,90. O volume é superior a outras cidades do mesmo porte no estado, como Ponta Grossa (R$ 4.534,35) e Cascavel (R$ 5.261,74), onde a média para cada morador manter as estruturas locais seriam o equivalente a, respectivamente, R$ 2,54 e R$ 3,16.