Consulta é mais fácil no papel
A dificuldade de acessar o Diário Oficial (D.O.) do estado ou de Curitiba pela internet levou o advogado Luiz de Miranda, de 69 anos, a ser um freqüentador assíduo da Biblioteca Pública do Paraná, no centro de Curitiba. Devido à profissão que exerce, ele costuma ir quase que diariamente ao local para buscar informações de atos oficiais do poder público.
"Fazer consulta no D.O. pela internet é muito difícil. Portanto, é mais fácil ir até a Biblioteca Pública, que a busca acaba sendo mais rápida", justifica Miranda. "Estou sempre pelo centro e opto por agir assim. E, como não tenho tanta demanda que me obrigue a assinar o D.O., resolvi consultar manualmente, em papel." Porém, o advogado diz que se a consulta pela internet do D.O fosse mais ágil, isso facilitaria muito seu trabalho.
"Nos Diários Oficiais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e até no de São Paulo, que é aquela imensidão de atos, eu faço pesquisas. Não são de fácil acesso nem simples. Mas são melhores do que o do Paraná. O nosso é muito confuso e com poucas datas disponíveis", afirma Luiz de Miranda. Ele reclama, porém, que a consulta on-line dos diários desses estados são pagas. (CCL)
Todos os atos oficiais do estado, do município de Curitiba e da União tais como nomeações, decretos, resoluções, editais, portarias e deliberações só têm validade após publicação no Diário Oficial (D.O.). O jornal é o responsável por tornar público todos os atos públicos.
Mas como consultar o D.O. para saber se qualquer ação governamental está valendo oficialmente? Atualmente, há apenas quatro opções. Comprando os exemplares diretamente na Imprensa Oficial. Sendo assinante do D.O. e, para isso, pagando para recebê-lo em casa. Indo até a Biblioteca Pública, onde há exemplares disponíveis para consulta. Ou consultando-o pela internet.
Mas engana-se quem pensa que a quarta forma de acesso ao conteúdo do D.O. é a mais prática e ágil. O internauta que quiser pesquisar algum ato público no Diário Oficial deve contar com a sorte de estar procurando uma informação que tenha sido publicada num dos raros dias disponíveis. Os arquivos do Diário Oficial do estado e do município na internet não são, paradoxalmente, diários.
Ao acessar a página www.pr.gov.br/dioe, do Diário Oficial do Executivo paranaense, aparece logo escrito: "Consulta dos últimos 30 dias". Ou seja, diários de mais de um mês não podem ser acessados eletronicamente. Além disso, as versões que podem ser consultadas também sempre têm um atraso de cerca de uma semana. A reportagem acessou o endereço no dia 31 de julho, por exemplo, e a última data disponível para busca de informações era o dia 23 de julho.
Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, João Formighieri, presidente do órgão responsável pela impressão do D.O., a Impresa Oficial do Paraná, disse que a responsabilidade pelo Diário Oficial nas versões impressa e on-line é da Casa Civil. "É a Casa Civil do estado que dá a ordem para a impressão. Eles comandam a data. A Imprensa Oficial é vinculada à Casa Civil e recebe as determinações do chefe da pasta, Rafael Iatauro."
A Gazeta do Povo procurou a Casa Civil, que, por meio da assessoria de imprensa, repassou à reportagem apenas a tabela de preços do D.O. E não deu nenhuma informação nem respostas sobre a versão on-line ou a impressa do Diário Oficial.
Já o setor de assinaturas da Imprensa Oficial explicou que, na internet, os atos oficiais só ficam disponíveis por 30 dias porque há uma ordem para isso. Segundo o setor, também não há, tecnicamente, meios para uma disponibilização maior.
A reportagem consultou, também no último dia 31 de julho, as páginas na internet dos Diários Oficiais de Curitiba e da União. No site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br/DiarioOficial), a última data do D.O. com os atos oficiais do prefeito e secretários era o dia 28 de junho. Já quem quiser fazer uma pesquisa de diários anteriores terá de ter a sorte de buscar algum ato oficial no período compreeendido entre março de 2006 e junho de 2007. Antes de março do ano passado, não há nenhum arquivo disponível segundo a prefeitura, por problemas de espaço e memória do site. Já com relação à demora em divulgar na internet versões mais recentes do D.O., a prefeitura informou que o atraso é culpa do governo do estado, responsável por também imprimir o Diário Oficial do município. Como a impressão demora e atos oficiais só são válidos após a publicação deles em papel, a versão eletrônica não pode ser postada na internet antes disso.
O Diário Oficial da União na internet (www.brasil.gov.br/noticias/diario_oficial) também não fica muito atrás dos órgãos do Paraná e de Curitiba em problemas de acesso. Para consultá-lo, é preciso ter em mãos uma série de informações antes de tentar pesquisar o D.O. do governo federal. O interessado tem de saber, por exemplo, qual seção quer pesquisar e qual ato deseja buscar. Sem todas essas informações, praticamente fica impossível fazer uma consulta. A Gazeta do Povo procurou a Imprensa Oficial do governo federal para comentar os problemas de acesso no site do D.O. Mas a Imprensa Oficial informou que só a Ouvidoria nacional poderia dar essas informações. Mas a reportagem não conseguiu contactar a Ouvidoria antes do fechamento da edição.
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