Ações da Justiça do PR na Lava Jato são válidas, diz procurador-geral

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Em parecer enviado ao Supre­­mo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que todas as ações da Justiça do Paraná nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, são válidas. Ele defendeu ainda que o Supremo investigue apenas a parte dos processos referentes aos congressistas suspeitos de envolvimento no esquema. No texto, Janot afirma que "não há qualquer indício do envolvimento de parlamentares nos crimes que já foram objeto das ações penais propostas".

Isso porque os parlamentares não foram alvo de investigação no Paraná. Até agora, foram citados nas investigações os deputados federais André Vargas (sem partido-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Houve ainda informações de depósitos do doleiro Alberto Youssef, um dos acusados de comandar o esquema e que está preso em Curitiba, que somam R$ 50 mil na conta do senador Fernando Collor (PTB-AL).

A manifestação de Janot é uma resposta ao ministro Teori Zavascki, relator do caso. O processo chegou às mãos do ministro depois que a defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa alegou que a Justiça do Paraná não tinha competência para tratar do processo porque havia envolvimento de parlamentares.

No dia 18, Zavascki mandou soltar Costa e suspender as ações da Justiça do Paraná por considerar que o juiz Sérgio Moro extrapolou suas funções ao seguir com as investigações mesmo após surgirem indícios de envolvimento de deputados. Parlamentares têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados pelo STF.

O procurador reforça o argumento do juiz de que os elementos de provas colhidos são legais porque não havia conhecimento da presença de pessoa com prerrogativa de foro nos autos. "Está muito claro nos autos que tudo que se produziu em primeiro grau foi mediante a estrita observância do Juízo Natural, não sendo hipótese de nulificação de nenhum ato procedimental ou de provas colhidas."

Com o parecer, Zavascki vai decidir se as investigações seguirão no STF ou na Justiça do Paraná. Não há prazo para a decisão.