Para ter direito aos benefícios ofertados em troca da colaboração nas investigações, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado terá que pagar multa de R$ 75 milhões. O rol de obrigações inclui ainda ficar recolhido com tornozeleira eletrônica em casa, em Fortaleza, até 2018, período no qual poderá sair em oito datas determinadas e receber visita de no máximo 27 pessoas já indicadas, entre familiares e amigos. Depois que progredir de regime, terá direito de se ausentar da residência das 7 às 22 horas e apenas para trabalhar.
Sistema para entrega de propinas de Machado protegia identidade das partes
Machado conseguiu blindar três dos quatro filhos na delação. Danilo Firmeza Machado, Sérgio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto também assinaram o termo de colaboração para que não sejam punidos pelos crimes que cometeram. Entre as primeiras obrigações, está a entrega da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a apresentação de outros bens, no Brasil ou no exterior, de que eventualmente sejam proprietários ou controladores por meio de terceiros. Os filhos se comprometeram a quitar a multa em caso de não pagamento.
Dos R$ 75 milhões a serem pagos como compensação pelos desvios, 80% serão destinados à União e 20% para a Transpetro, que é subsidiária da Petrobras. A primeira parcela, de R$ 10 milhões, ainda segundo o termo de colaboração, deve ser quitada em até 30 dias depois de homologado o acordo. Os R$ 65 milhões restantes serão parcelados em 18 meses. Assim como os filhos, Machado também teve de apresentar relação de bens, até para garantir o pagamento da multa aplicada como parte da delação.
Embora os políticos citados na delação acusem Machado de mentir, o acordo é claro sobre a veracidade das informações. Uma das cláusulas diz que, se envolver falsamente pessoa inocente em práticas criminosas, o ex-presidente da Transpetro terá a delação extinta, podendo ser responsabilizado criminalmente e ter que pagar mais multas. Machado deve ainda comunicar ao Ministério Público qualquer contato que participantes do esquema criminoso investigado tentem fazer com ele.
Depois que a Justiça autorizar, Machado começará a cumprir o chamado regime fechado diferenciado, de dois anos e três meses, com tornozeleira eletrônica e em casa. As oito datas em que o ex-dirigente da estatal poderá se ausentar de casa, por no máximo seis horas ininterruptas, já estão definidas no acordo. Incluem o 25 de dezembro, quando se comemora o Natal, de 2016 e 2017. Machado também nomeou as pessoas que poderão visitá-lo no período, a maioria familiares. São 27 no total.
Quando progredir para o chamado regime semiaberto diferenciado, no qual deverá ficar por nove meses, Machado permanecerá com tornozeleira em casa, de onde não poderá se ausentar das 22 horas às 7 horas do dia seguinte. Fora desse período, sairá apenas para trabalhar. Das 8h01 às 19h59, segundo o acordo, ele terá de permanecer no local de trabalho. Deslocamentos eventuais são permitidos apenas para questões relacionadas à atividade profissional e dentro de Fortaleza e região metropolitana. Nessa etapa da pena, Machado também terá de prestar serviços à comunidade por oito horas semanais.
