Acordo de leniência deve ter aval do TCU e ser submetido ao MP, diz ministro Valdir Simão

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O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse que a continuação das negociações com as empresas interessadas em fazer acordo de leniência com o órgão depende do Tribunal de Contas da União (TCU).

— Essa é uma fase nova, o acordo de leniência é um instrumento novo que causa, certamente, insegurança. O Tribunal de Contas da União tomou uma medida de avaliar cada passo e a CGU vê isso de forma bastante positiva — disse.

Ele informou estar aguardando uma “sinalização” do Tribunal para a Controladoria retomar as negociações.

— O que defendemos é que esses acordos, antes de serem assinados sejam submetidos aos órgãos de controle como o TCU e também que possa receber a opinião do próprio Ministério Público.

Simão falou sobre o assunto na manhã dessa quarta-feira, em Salvador, depois de proferir palestra no 1º Seminário de Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Ele não tem estimativa de quanto será devolvido aos cofres públicos pelas empresas envolvidas em desvios que devem tentar o acordo de leniência.

— Não avançamos em negociação com nenhuma delas — disse.

Em relação à empresa holandesa SBM, que admitiu ter pago propina à Petrobras para obter contratos no Brasil e na África e que, segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, aceitou devolver US$ 1,7 bilhão, o ministro declarou que não poderia confirmar a cifra. Disse apenas que a CGU já tinha “algumas tratativas” com a SBM, mas elas dependem do parecer do TCU. Nesta quarta-feira, a SBM negou veementemente ter acordado qualquer valor:

“A SBM Offshore nega enfaticamente a notícia publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo. A SBM Offshore não fechou acordo de 1,7 bilhão de dólares. As discussões com as autoridades brasileiras estão em um estágio inicial e nenhum número foi acordado até agora”, diz a nota da empresa holandesa.

Sobre a posição do Ministério Público Federal, contrário aos acordos de leniência com empresas envolvidas na Lava-Jato sem o aval dos investigadores, Simão minimizou o caso.

— Não vejo que seja oposição. O Ministério Público tem a preocupação de que isso não tenha impacto nas investigações criminais. O que a CGU faz é uma punição administrativa às pessoas jurídicas. Temos que trabalhar conjuntamente. Sempre estivemos à disposição do MP para trabalhar e vamos continuar à disposição deles. Mas é fundamental que a gente observe que o tempo na fase administrativa é muito mais rápido que na fase judicial. Essas empresas que estão sendo responsabilizados, havendo provas de que cometeram atos lesivos, elas podem se declarar inidôneas e depois disso não há mais possibilidade de recuperação (de recursos) através de acordo de leniência”.