O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firma nesta terça-feira acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência Social, que beneficiará 60 milhões de usuários da Previdência.
O convênio pretende evitar recursos para questões previdenciárias já pacificadas pelos tribunais superiores. A iniciativa também prevê a possibilidade de propor alterações na legislação para tornar mais rápido o atendimento aos usuários da Previdência.
Participam da solenidade o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antônio de Oliveira, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, o presidente do Conselho da Justiça Federal, Raphael de Barros Monteiro, e o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.