Tirando do limbo
Cento e dezenove servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná que estão atualmente sem função na Casa serão cedidos ao governo do estado, a partir da próxima segunda-feira. O convênio foi assinado ontem com a Secretaria de Estado da Justiça, três semanas após a Gazeta do Povo mostrar que dezenas de funcionários do Legislativo não têm o que fazer, ficam vagando pelos corredores ou passam os dias sentados, tomando café e batendo papo, apenas esperando o fim do expediente. O salário desses servidores será pago pela Assembleia mediante a confirmação por parte do governo de que eles compareceram ao trabalho. Quem não quiser ir para o Executivo poderá ficar em casa, mas terá o salário reduzido.
O Sindicato dos Servidores Legislativos (Sindilegis), porém, vai tentar suspender o convênio na Justiça e garantir que os servidores voltem às suas funções de origem. Para o Sindilegis, o convênio não é claro sobre como se dará a cessão e a atuação desses funcionários, que teriam sido substituídos por comissionados na Assembleia.
Na opinião de especialistas, para garantir a legalidade da cessão dos funcionários, o Legislativo paranaense precisa comprovar que os servidores realmente não têm função na Casa.
Decisão pode causar complicações jurídicas
Apresentado pela direção da Assembleia como um problema de difícil solução, o caso dos servidores supostamente sem função deve gerar complicações jurídicas para o Legislativo. É que a Casa terá de provar que não precisa mesmo dos funcionários que está dispensando, sob pena de ser responsabilizada por uma decisão não fundamentada.
A Assembleia Legislativa do Paraná e o governo do estado firmaram ontem um convênio para ceder ao Executivo 119 servidores efetivos que estão atualmente sem função no Legislativo paranaense. No entanto, sob a alegação de que o acordo contém irregularidades e as funções desses funcionários foram ocupadas por comissionados, o Sindicato dos Servidores Legislativos (Sindilegis) vai recorrer da decisão na Justiça.
A princípio, esses 119 servidores, incluindo 15 médicos, passarão a trabalhar na Secretaria de Estado da Justiça a partir da próxima segunda-feira. Há a possibilidade, porém, de eles atuarem em outros órgãos do governo, conforme o perfil de cada um e as necessidades do Executivo. Pelo acordo, os salários serão pagos pela Assembleia, mediante o envio por parte do governo do controle mensal de presença no novo trabalho.
"Não tomamos essa decisão por prazer, mas por obrigação, para corrigir essa anormalidade funcional na Casa", disse o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). "Esperamos que todos aceitem essa decisão, até para prevalecer o espírito público." Os que se recusarem a ir para o governo poderão permanecer em casa, com o salário reduzido (proporcional ao tempo de serviço na Assembleia).
"Estamos de braços abertos para os que queiram trabalhar conosco. Eles serão respeitados e valorizados como todo servidor público deve ser", disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ao assinar o convênio. "Com esses funcionários, poderemos melhorar a qualidade do serviço à população, sobretudo a mais carente, na Defensoria Pública, no Procon e no sistema penitenciário."
Na Justiça
Logo após a assinatura do acordo, a reportagem da Gazeta do Povo conversou com alguns dos servidores que serão cedidos ao Executivo. Dizendo-se humilhados pela direção da Casa, os funcionários afirmaram que sempre compareceram ao trabalho e que não aceitarão ir para o governo enquanto comissionados assumem suas funções na Assembleia.
O advogado do Sindilegis, Emerson Fukushima, revelou que vai à Justiça para suspender o convênio e garantir que os servidores voltem às suas funções de origem. Em parte, segundo ele, porque o acordo assinado ontem apresenta inúmeras irregularidades. "O convênio não especifica exatamente para onde eles estão sendo encaminhados, que tipo de função vão exercer, não prevê prazo de duração do acordo, custos adicionais que os servidores venham a ter com o novo serviço, nem de que forma poderão ter ascensão na carreira", afirmou. "Além disso, não vemos justificativa administrativa para tal cessão, uma vez que os cargos desses servidores foram ocupados por comissionados."
"Reduzimos os comissionados de 360 para 100. Esse argumento poderia ser dado em relação a administrações anteriores", defendeu-se Rossoni.
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