Adiada a revisão da Constituição municipal

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A revisão da Lei Orgânica de Curitiba, considerada a "Constituição" municipal, será adiada para o ano que vem pela Câmara Municipal. As discussões para modificar a lei até o fim de 2008 havia sido uma promessa dos vereadores da atual legislatura. Mas o texto do anteprojeto de lei, que já está pronto para ser debatido, deverá ser votado em plenário somente no próximo ano. A Lei Orgânica estabelece o funcionamento das estruturas políticas da cidade e traz regras e princípios a serem seguidos na formulação da legislação municipal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), afirma que a intenção era colocar o projeto de revisão em votação ainda neste ano. Mas, segundo ele, isso não será possível. O principal motivo, diz Derosso, é que a proposta precisa ser votada duas vezes, com um intervalo de pelo menos dez sessões entre uma votação e outra. "A votação da Lei Orgânica segue um rito especial", lembrou o presidente da Câmara. Derosso disse que também influiu na decisão de adiar a votação o interesse de alguns vereadores novatos recém-eleitos de discutir o projeto.

"O projeto de revisão deveria ter sido votado antes das eleições, mas não foi apresentado pela Mesa Executiva da Câmara", afirma o vereador Jorge Bernardi (PDT), relator da comissão revisora da Lei Orgânica Municipal. No ano passado, a Câmara instalou uma comissão, composta por 14 vereadores, que fez a revisão de todos os 214 artigos da atual Lei Orgânica.

Bernardi, que não se reelegeu e não votará o projeto no ano que vem, lembra que a "Constituição da cidade" foi promulgada em 1990 e a principal tarefa da comissão foi adequar a lei aos tempos atuais. Ele afirma que a terminologia usada no texto foi atualizada, a fim de torná-lo mais claro para corrigir ambigüidades.

Outra preocupação, diz o vereador, foi adaptar o texto a emendas constituicionais federais, à legislação federal posterior à 1990 e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que regulamentaram determinados temas. "A Lei Orgânica tem de seguir basicamente o que dizem as constituições federal e estadual. Se não mantiver essa simetria, seus dispositivos podem ser declarados inconstitucionais", explica Bernardi.

Segundo o pedetista, ao fazer a revisão, os vereadores decidiram incluir algumas regras que antes não constavam no texto, dando especial atenção a direitos das pessoas portadoras de deficiência e à proteção ao meio ambiente (veja algumas das alterações na tabela abaixo).

Na avaliação do vereador Paulo Salamuni (PV), um dos membros da comissão, igualmente não reeleito, a Lei Orgânica está pronta para ser debatida em plenário. "Nós recomendamos também que sejam feitas audiências públicas. Mas isso leva tempo. Deverá ser feito pela próxima legislatura", diz. Na avaliação de Salamuni, um ponto importante do projeto foi ter incluído no texto a proteção das bacias hidrográficas de Curitiba, que não consta na Lei Orgânica atual.

O vereador Valdemir Soares (PRB), também ajudou a elaborar o novo texto, entende que é possível que haja a necessidade de haver algumas reuniões com a prefeitura para colher novas opiniões. "Além disso, acredito que a nova proposta vai ser muito discutida na sessão plenária, até porque muitos vereadores não conseguiram participar do debate."