Adoção de listas fechadas é rejeitada no Congresso

• 0

Bandeira dos movimentos sociais, a adoção das listas fechadas nas eleições para vereador, deputado estadual e federal foi aprovada na semana passada pela Comissão da Reforma Política do Senado. Em uma disputa apertada, em segundo turno, ela venceu por nove votos a sete a proposta do distritão, que transforma as eleições proporcionais em majoritárias (vence quem tiver mais votos, independentemente do partido). A decisão está longe de indicar o que pensa a maioria dos congressistas.

A mudança já foi votada em plenário na Câmara dos Depu­­­tados em 2007. Ela foi rejeitada por 252 votos a 181, o que freou a discussão de outros temas da reforma política como o financiamento público de campanhas. Em janeiro de 2011, o portal de notícias G1 entrevistou 414 dos 513 deputados sobre a sugestão – 181 disseram ser contra, 175 a favor e 58 não opinaram.

O cientista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília, afirma que não há qualquer possibilidade de a proposta ser aprovada em definitivo. "É uma utopia. Os próprios políticos não confiam nos partidos. A maioria absoluta não vai aceitar regras que compliquem a sua vida."

Em 2007, PT, DEM e PSDB selaram um acordo em favor das listas fechadas, minado por rebeliões internas de parlamentares do baixo clero que temiam perder espaço nas listas. Na época, o relator da proposta, deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), chegou a dizer que, na véspera da votação, "dormiu com o projeto aprovado e acordou com ele recusado".

De acordo com o sistema de listas fechadas, o eleitor vota apenas no partido, que apresenta uma lista ordenada de candidatos. As cadeiras são distribuídas proporcionalmente de acordo com o quociente eleitoral (divisão do número de votos válidos apurados pelo número de vagas a serem preenchidas). Se após as contas o partido tem direito a cinco vagas na Câmara, assumem os cinco primeiros da lista.

Único paranaense na comissão do Senado, Roberto Requião (PMDB) votou a favor das listas fechadas, mas preferia um sistema híbrido, no qual o eleitor votaria duas vezes – no candidato e no partido. Em discurso no plenário, ele disse que a mudança pode significar um "retrocesso democrático". E argumentou no sentido contrário do que defende a Plataforma dos Mo­­vimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

"Essa representação sem a individualização dos candidatos me faz pensar se seria possível uma França sem Napoleão, se a Revolução Cubana teria ocorrido sem o Che Guevara e o Fidel Castro, se a Revolução Russa de 1917 poderia ter havido sem Lênin, sem Stálin, sem Trotsky e outras conhecidas lideranças que marcaram presença na nossa história", afirmou.

Debate acaba nesta semana

A Comissão da Reforma Política no Senado vai cumprir a meta estabelecida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de acelerar o debate sobre o tema. O grupo deve encerrar na terça-feira a apreciação dos últimos cinco itens em pauta – filiação partidária e domicílio eleitoral, fidelidade partidária, financiamento de campanha, candidatura avulsa e cláusula de desempenho. Depois, deve haver um trabalho de convergência das propostas aprovadas com o que for decidido pela comissão similar funcionamento na Câmara dos Deputados – e que ainda não tem prazo para ser encerrada.

"A diferença entre as duas comissões é que na Câmara estamos fazendo um debate amplo, com a colaboração da sociedade, para depois tomar decisões. O Senado seguiu o caminho contrário", afirma o deputado paranaense Sandro Alex (PPS), titular da comissão da Câmara. Ele também reclama da confusão provocada pelo trabalho em paralelo dos dois grupos. "Tem gente que acha que só porque a comissão do Senado aprovou, virou lei, quando há ainda um caminho longo pela frente."

Além das listas fechadas, a comissão de senadores já aprovou o fim das coligações nas eleições para vereador, deputado estadual e federal, o fim da reeleição, com ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos, e mudanças nas eleições para senador. A vaga de segundo suplente foi extinta e, além disso, foram criadas regras para restringir a escolha do primeiro suplente, como a proibição de chapas com parentes.