Advogado de Dantas recorre ao Tribunal Regional Federal

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A defesa do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, anunciou nesta terça-feira (2) que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a decisão judicial que condenou o banqueiro a dez anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. O recurso de apelação pede o reexame integral de toda a causa e dos aspectos dela. A medida vai anexada à sentença do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis.

O advogado de Dantas, Nélio Machado, contou que já esperava a sentença condenatória. Ele afirmou ter levantado suspeição sobre De Sanctis desde o início do processo. O advogado de Dantas afirmou considerá-lo um juiz "daqueles que se empolgam". "Melhor fora se tal magistrado tivesse prestado concurso público para o Ministério Público (MP) ou para a Polícia Federal (PF)", ironizou.

"O único acerto do juiz é quando reconhece o direito do meu cliente de recorrer em liberdade", disse. Machado afirmou que De Sanctis produziu um "calhamaço de centenas de páginas que poderia ser reduzido a 20 páginas". "A sentença repete temas já repassados e discutidos. A pena é completamente despropositada para alguém que não cometeu crime nenhum", disse ele, citando que assassinos e estupradores recebem penas menores.

O advogado afirmou que o processo não provou a origem do dinheiro usado na tentativa de subornar um delegado da PF para retirar os nomes de Dantas e de familiares dele das investigações. Machado disse também que analisa a possibilidade de entrar com uma medida judicial contra De Sanctis e o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Ali Mazloum, questionando a recusa deles em permitir o acesso da defesa à investigação sobre a conduta do delegado Protógenes Queiroz, da PF, mentor da Satiagraha, posteriormente substituído pelo delegado Ricardo Saadi.

"A sentença é uma louvação ao doutor Protógenes, transformado em celebridade nacional e arauto da moralidade", afirmou o advogado. Dantas é "vítima de inaudita perseguição política", disse. "Não estamos diante de um caso normal." A defesa informou que não há prazo para o TRF-3 analisar o recurso.

Condenação

A Justiça Federal condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão e R$ 12 milhões de multa por corrupção ativa no processo sobre a tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal (PF)na Operação Satiagraha, mas ele poderá recorrer em liberdade.

A sentença foi dada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, e divulgada nesta terça-feira (2).

Também foram condenados à prisão os outros dois réus no processo, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz, assessor de Dantas, e o professor universitário Hugo Chicaroni. Braz foi condenado a sete anos de prisão e multado em R$ 1,5 milhão. Chicaroni também foi condenado a sete anos e multado em R$ 594 mil.

O juiz não determinou que sejam expedidos mandados de prisão imediatamente contra os condenados, o que significa que eles poderão recorrer da sentença em liberdade. Na decisão, Fausto De Sanctis determina que os mandados sejam expedidos após o processo estar "transitado em julgado", o que acontece somente após terminarem as possibilidades de recurso.

As multas dos condenados totalizam R$ 14 milhões. Segundo a sentença, os valores devem ser depositados em contas de entidades beneficentes. "Tais valores deverão ser revertidos diretamente em contas bancárias de entidades beneficentes (...) como forma de dar à sociedade reparação do que lhe foi confiscado: a sua dignidade", diz o juiz Fausto De Sanctis.

Você acredita que o banqueiro Daniel Dantas cumprirá os dez anos de prisão e pagará a multa de R$ 12 milhões decretadas pela Justiça? Deixe seu comentário no formulário abaixo.