O advogado do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), Gilson Cesar Stefanes, chamou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de "medroso" e o acusou de atuar para a imprensa.
Donadon, expulso do PMDB, está preso há dois meses em decorrência de uma condenação em definitivo, a mais de 13 anos de prisão, por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. Ontem, escapou da perda do mandato parlamentar após votação secreta no plenário da Câmara.
No entanto, imediatamente após divulgar o resultado (24 votos a menos que o necessário para a cassação), Henrique Eduardo Alves anunciou uma decisão unilateral de considerar Donadon "afastado" do exercício do mandato. Seu suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), deverá tomar posse hoje.
"Desculpe usar essa palavra, mas ele [Henrique] é um medroso. É um ato de medo. Medo da imprensa, da opinião pública. Para resguardar o telhado de vidro dele, decidiu fazer um teatro", afirmou Stefanes, que argumenta que a decisão de Henrique Eduardo Alves não está amparada em qualquer regra regimental ou constitucional.
De fato, o despacho assinado por Henrique não faz menção a qualquer artigo do regimento interno da Câmara, nem à Constituição, nem a qualquer lei específica. Ontem, o presidente da Câmara disse que assumia total responsabilidade pela decisão.
O advogado informou que não vai apresentar um novo recurso ao STF para contestar a decisão do presidente da Câmara. Segundo ele, será usado um mandado de segurança (32.299), já em tramitação desde o último dia 21 e que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Esse mandado contesta decisão semelhante da Mesa Diretora da Câmara, que, depois da prisão de Donadon, decidiu suspender seu salário de R$ 26,7 mil, sua cota parlamentar, verba de gabinete, além da exoneração de todos seus assessores parlamentares e a devolução do apartamento funcional - o que ainda não ocorreu.
Como o efeito prático da decisão unilateral de Henrique ontem mantém todos esses efeitos, incluindo a perda do salário, será usado o mesmo mandado de segurança.
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