O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, emitiu uma nota nesta segunda-feira (16) na qual afirma que a apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o peemedebista no conselho “ fere o direito de defesa do parlamentar”.
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Pinato antecipou seu parecer e o apresentou hoje. Ele tinha prazo até esta quinta-feira para dizer se a ação contra Cunha, protocolada pelo PSol e pela Rede, tinha elementos que justificassem a abertura de um processo que pode culminar com a cassação do mandato de Cunha.
“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”, diz Nobre em sua nota.
Cunha havia prometido entregar sua defesa nesta segunda , mas ontem Nobre informou que ele só o faria amanhã ou na quarta-feira. “Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética”, informa o advogado.
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