Aeronáutica precisa de dinheiro, diz alto oficial

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Em audiência pública na Câmara que discutiu a crise no controle de tráfego aéreo, o secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica, brigadeiro Neimar Diegues, disse que o controle de tráfego aéreo brasileiro precisa de mais dinheiro, como foi indicado no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado na terça-feira.

- A aviação hoje exige que se façam mais investimentos, mas a arrecadação própria do setor não é suficiente. O sonho do Decea é ter um orçamento de R$ 600 milhões por ano - disse.

Já o ministro da Defesa, Waldir Pires, voltou a negar que o apagão aéreo tenha sido provocado por contingenciamento de recursos.

- No meu exercício em 2006 não houve um centavo de contingenciamento. Em 2005 foi mínimo, em 2004 não houve nenhum centavo de contingenciamento e em 2003 foi inexpressivo. São as informações que eu tenho da administração do espaço aéreo - disse.

Sindicato dos controladores de vôo descarta operação padrão

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, afirmou que não está sendo planejada nenhuma operação padrão nos aeroportos brasileiros para os próximos dias.

- Se algum serviço de inteligência perceber que pode haver isso (operação padrão), peço que nos conte, para que nós possamos apurar. Os problemas que poderão advir podem ser causados por problemas normais do acúmulo do tráfego aéreo, mas não por operação padrão - disse Botelho.O brigadeiro Luiz Carlos Bueno e o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, durante audiência pública na Câmara para discutir a crise no setor aéreo - Ailton de Freitas/O Globo

Já o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou que a situação dos aeroportos está melhorando e que todas as medidas para conter a crise já foram tomadas, mas admitiu a possibilidade de ocorrerem problemas durante as festas de fim de ano.

- Teremos um fim de ano bom, mas não o ideal - disse o presidente da Anac.

Zuanazzi lembrou ainda que na segunda-feira a Anac fez uma reunião com as empresas que operam no fretamento de vôos, os chamados vôos charter, e fechou um acordo para que esse tipo de vôo não opere em horário de pico.

O presidente da Infraero, José Carlos Pereira, por sua vez, afirmou que, com essa crise, a situação dos aeroporto tende a ficar ainda pior:

- O estado da aviação é igual ao do automóvel. Tem horas que não há espaço para estacionar.

Zuanazzi afirmou que as expectativas são de crescimento, tanto de demanda quanto de oferta, na aviação civil brasileira em 2007, mas admitiu que a atual crise nos aeroportos pode prejudicar essa expansão.

- Enquanto não sairmos deste momento, não vamos distribuir (autorizações para novos pousos e decolagens) em Congonhas - afirmou.Sindicato diz que equipamento já dera pane antes

Também na audiência, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, disse que o equipamento de áudio que deu pane na semana passada no Cindacta 1, centro de controle aéreo de Brasília, causando transtorno nos principais aeroportos do Brasil, já apresentou problemas anteriormente. Botelho fez a declaração durante a audiência pública sobre segurança aérea na Câmara.

- Temos uma série de defeitos em equipamentos. No dia 31 de março, por exemplo, esse equipamento que falhou na terça-feira (12), teve problema à tarde e à noite.

O comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno, admitiu que a troca do aparelho pode ser feita com mais freqüência:

- Nós achamos que seis anos é muito (o equipamento deu pane depois de seis anos de uso). Estamos pensando em trocá-lo a cada três anos. O de Curitiba tem 20 anos e estamos trocando, assim como o de Recife.

O comandante da Aeronáutica também confirmou que há uma disposição do governo em criar um plano de carreira com novo sistema salarial. Atualmente, um controlador de vôo ganha entre R$ 1.500 e R$ 3.000.

- Nós já temos algumas propostas para essa questão do salário - disse Bueno.

O comandante afirmou ainda que já estão sendo concluídos os estudos para distribuição do controle do tráfego aéreo, hoje realizada pelo Cindacta I, para novos centros em São Paulo e Rio de Janeiro, com reforço em Curitiba.

- Não é possível colocar tudo na mesma cesta - disse o brigadeiro, referindo-se ao ditado segundo o qual não se pode botar todos os ovos na mesma cesta.

Bueno voltou a dizer que o Brasil não tinha técnicos capazes de fazer manutenção e reparos nos equipamentos do controle aéreo, mas afirmou que agora tem.

- Além de contarmos com os técnicos da empresa italiana que estão no Brasil, estamos contratando 80 engenheiros civis para que fiquem nos Cindactas. Eles serão civis, para que não haja um revezamento (troca rotineira de militares pelo Brasil) - disse.

Deputado diz que falta de manutenção é recorrente

O deputado Ivan Valente (PSOL - SP), um dos autores do requerimento para a audiência pública, afirmou que os problemas de falta de manutenção, contingenciamento de recursos e falta de pessoal qualificado são recorrentes. Essas falhas foram apontadas no relatório do TCU.

- Temos uma série de relatos oficiais aqui na Câmara, desde 1996 e 1998, que falam da falta de pessoal e problemas que ocorreram, como um quase acidente em 1998, quando um avião da Varig passou a cinco metros de um jatinho da Líder, ambos com os transponders ligados - disse o deputado, se referindo ao aparelho de comunicação presente nos aviões, e que, segundo acusam investigações do acidente da Gol, estava desligado no Legacy.Aeronautas querem fim da criminalização de pilotos

Já o representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que reúne pilotos, co-pilotos e comissários, defendeu a promulgação de um projeto de lei que permita o fim da criminalização dos pilotos em caso de acidente aéreo.

- Isso (a criminalização) não é o caminho para aprimorarmos a segurança de vôo. A pressão sobre pilotos e co-pilotos só piora. Se mantivermos isso, como ocorreu com os pilotos americanos no caso da Gol, estaremos prestando um desserviço ao Brasil e ao mundo - afirmou o comandante Célio Eugênio, diretor do sindicato.

Ele defende a descriminalização mesmo nos casos em que o erro foi comprovadamente do piloto:

- O erro não é um crime, é uma coisa da natureza - disse, para completar em seguida:

- A situação do piloto é diferente da de um motorista de ônibus, que se atropela alguém, não está colocando sua própria vida em risco.

Segundo Eugênio, as investigações de acidentes aéreos devem ocorrer apenas para prevenir outras ocorrências semelhantes e nunca para buscar responsáveis.