Consulta pública
Secretaria incorporou sugestões à proposta
Todas as propostas apresentadas ao pré-projeto que institucionaliza a Defensoria Pública no Paraná foram acatadas, segundo a Secretaria da Justiça, responsável pela elaboração do texto. O pré-projeto esteve aberto para consulta e sugestões da população na página da secretaria durante duas semanas.
A maioria das propostas que foram enviadas prevê a inserção de núcleos de atendimento especializado na Defensoria. Para a instalação desses núcleos, o governo do estado deverá buscar convênios com o Ministério da Justiça que prevê verba para contratação de pessoal e estrutura para este fim.
A abertura dada pela Secretaria da Justiça às sugestões da população foi elogiada ontem pela presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene de Brito Bessa. Além da internet, a secretaria também abriu espaço para que representantes dos movimentos sociais que defendem a criação da defensoria apresentassem suas opiniões na reunião que ocorreu no dia 18 de março.
Aprimoramento
Para Francilene, o novo texto apresenta avanços em relação ao anterior, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa e foi retirado a pedido do governo Beto Richa (PSDB), sob o argumento de que o material precisava ser melhorado. Um dos pontos destacados por ela é a preocupação em resolver as questões antes que cheguem ao plano jurídico, privilegiando os acordos extrajudiciais. "Garantir o acesso do cidadão à Justiça é mais amplo que garantir ao Judiciário", afirma. (CO)
Depois de retirar da Assembleia Legislativa o projeto de lei que previa a criação da Defensoria Pública no Paraná, o governo do estado agora tem pressa. De acordo com a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o governador Beto Richa (PSDB) pediu para que fosse agilizado o processo de elaboração do novo texto, que substituirá o enviado no fim do ano passado pelo ex-governador Orlando Pessuti para a Casa. A intenção seria sancionar a lei em 19 de maio, Dia do Defensor Público. Em princípio, o governo tinha a meta de enviar o projeto para a Assembleia nesta data.
"O governador pediu para que não sejam medidos esforços para que o projeto seja enviado o quanto antes à Assembleia para ser aprovado a tempo de ser sancionado até o dia 19 de maio", afirmou a secretária. A antecipação no envio da nova lei teria sido para atender a um pedido apresentado pelos movimentos que defendem a institucionalização da Defensoria no estado, em uma reunião que ocorreu no dia 18 de março na Secretaria de Justiça. Na ocasião, Maria Tereza não quis se comprometer com a mudança de data.
"Seria emblemático ter a criação da Defensoria nesta data", afirmou o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezoli, que esteve presente no encontro realizado ontem pela Secretaria de Justiça para tratar do anteprojeto da Defensoria. Além dele, também estiveram na reunião a presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene de Brito Bessa, o presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, e o representante do Ministério da Justiça, Eduardo Machado Dias.
Estrutura
O tamanho da estrutura da futura Defensoria Pública do Paraná ainda não está definido. De acordo com a secretária, serão analisados os números do Judiciário e do sistema penal do estado para estabelecer a dimensão da Defensoria. Essa necessidade, porém, deverá se adequar aos R$ 28 milhões previstos em Orçamento para a instalação do órgão no estado. O valor foi considerado baixo e criticado pelo hoje líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
Por enquanto, o governo trabalha com a contratação mínima de 52 defensores, um para cada seção judiciária do estado. "Assim, teremos uma capilaridade maior para toda a Defensoria", afirmou Maria Tereza. A expectativa é realizar concurso público para defensores ainda neste ano. A secretária ressalta, porém, que esse número deverá ser ampliado ao longo dos anos. O texto anterior previa a contratação de 300 defensores públicos, além de 80 cargos de apoio.
Além da estrutura necessária para a criação da Defensoria, o governo também avalia como ficará a situação dos advogados que hoje prestam assistência jurídica à população. Atualmente 40 atuam nessa atividade, sendo 22 deles ligados ao poder Executivo.
Atraso
Apenas o Paraná e Santa Catarina ainda não possuem leis que institucionalizam a Defensoria Pública no estado. A situação contraria a Constituição Federal, que prevê que a instituição é tão essencial quanto o Ministério Público.
O vice-presidente da Anadep observa que a situação de Santa Catarina é pior que a paranaense, uma vez que o estado ainda está atrasado nas discussões de uma lei que institucionalize o órgão. A aprovação da lei, no entanto, não significa a implantação imediata da Defensoria Pública. Em Goiás, a criação da Defensoria foi aprovada em 2005, mas só agora está sendo finalizando o processo de seleção dos defensores.
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