AGU encaminha defesa de Lula e Dilma por suposta propaganda antecipada

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A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, acusados pela oposição de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a AGU, na ação, DEM, PSDB e PPS descontextualizaram a declaração do presidente para acusá-lo de tentar projetar a pré-candidatura de Dilma Rousseff sucessão presidencial durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, em São Paulo.

A AGU sustenta que é preciso pedido expresso de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada e acrescenta que, tampouco, houve menção a candidato. Diz ainda que os partidos políticos enfatizaram somente alguns segundos de um discurso de aproximadamente 31 minutos e 23 segundos, descontextualizando a declaração.

"A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas, sim, no contexto do andamento das obras do governo federal. Referem-se a obras e programas que estão sendo executadas e, não que serão apenas criadas em um futuro mandato", afirma a AGU.

A AGU argumenta ainda que como a ministra Dilma Rousseff não tinha conhecimento antecipado do teor do discurso do presidente não pode ser responsabilizada.