Aldo deve mandar pagar segunda parcela de ajuda de custo pela convocação

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O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deverá anunciar na próxima semana que o pagamento da segunda parcela da ajuda de custo - de R$ 12,8 mil - desta convocação extraordinária será feito em fevereiro. Estudo feito pela consultoria jurídica da Casa afirma que o pagamento é devido porque, ao ser feita pelos presidentes da Câmara e do Senado, a convocação tornou-se um ato jurídico perfeito e provocou efeitos jurídicos e administrativos.

Dispostos a tentar barrar o pagamento desta segunda parcela, já que só será feito em fevereiro e tanto a Câmara quanto o Senado votaram o fim do pagamento dos extras em convocações extraordinárias do Congresso, um grupo de deputados do Conselho de Ética e do PSOL interpelou Aldo, pedindo que não fizesse o pagamento. O presidente, que já havia dito em plenário que o pagamento era devido e que a nova determinação só valeria para convocações futuras, pediu um estudo formal à consultoria jurídica da Casa.

Segundo o estudo, no momento em que convocaram o Congresso entre os dias 16 de dezembro e 14 de fevereiro, os presidentes das duas Casas consumaram um ato, segundo a norma que estava em vigor naquela época e determinava que o pagamento das duas ajudas de custo era devido. No entendimento da consultoria, os efeitos jurídicos da convocação foram produzidos no momento em que ela foi declarada.

A líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), explica que para o partido não há base jurídica para fazer o pagamento desta segunda parcela. Segundo ela, depois que o Congresso aprovou o fim do pagamento e a Câmara votou esta medida na emenda constitucional que reduziu o recesso, não há mais embasamento jurídico para pagar os R$ 12,8 mil. Se a resposta de Aldo for a de que a Casa é obrigada a pagar, o partido deverá recorrer à Justiça ou ao Ministério Público contra a decisão.

- Nosso advogado ainda estuda a melhor forma de questionar este pagamento. E decidimos que todos os parlamentares do PSOL, mesmo os que tinham inicialmente optado por doar o dinheiro, irão devolvê-lo - disse Luciana Genro, acrescentando:

- Acreditamos que os deputados que receberem a ajuda de custo estarão sujeitos a ações populares questionando o pagamento e não queremos estar neste rol.