O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu nesta quinta-feira que o Senado tenha mais tempo para analisar medidas provisórias. Aldo participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na reunião, foi discutida a aprovação da MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita.
- Eu disse ao presidente Lula que nós precisamos regulamentar a tramitação das MPs para que os prazos sejam melhor definidos entre a Câmara e o Senado - disse.
Renan tem questionado o rito de tramitação, alegando que as MPs chegam ao Senado "na última hora". O presidente da Câmara disse que concorda com o senador. Aldo informou que já encaminhou o problema aos assessores da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e que pretende encontrar meios para auxiliar o Senado a ter prazos maiores.
- Eu e o presidente Renan Calheiros vamos nos empenhar pessoalmente para que haja uma regulamentação e, também, para que haja parcimônia na edição de MPs - afirmou.
Na reunião com o presidente Lula, Aldo e Renan também debateram uma agenda de votações que inclui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), entre outras matérias.
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