A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (27), em primeira votação, o projeto de resolução que limita as possibilidades de justificativa de ausência dos deputados estaduais nas sessões plenárias. A proposta, que foi criada para dar mais clareza ao regimento interno da Alep, passará por uma segunda votação nesta terça-feira (28).
Se a resolução for aprovada, parlamentares que acompanhem o governador em viagem; estejam em evento fora da capital com ministro de Estado; ou estejam representando a Assembleia em missão terão o direito a justificar a falta. As ausências por motivo de doença também serão justificadas, mas apenas com apresentação do atestado médico. O projeto também quer terminar com as votações desnecessárias em plenário de requerimentos justificando as faltas com atestado em plenário.
A proposta prevê ainda que os deputados possam abonar apenas uma falta sem justificativa. Nesse caso, o presidente da Casa pode "perdoar" a falta mediante requerimento do parlamentar. O regimento da Alep prevê descontos de 1/30 (um trinta avos) nos subsídios por sessão que o parlamentar tenha faltado. "Dizer que o deputado pode ou não faltar em determinados casos é bastante redundante. Na verdade, todos temos que comparecer, acompanhar as sessões. Seria interessante que não precisássemos estar votando e debatendo uma proposta dessa", declarou o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de oposição na Alep.
O projeto
Discutida há mais de dois anos entre a Mesa Executiva e os líderes das bancadas partidárias, a resolução 08/13 foi criada porque, segundo justificativa do projeto, o regimento atual não prevê com clareza os motivos aceitos para ausências dos deputados estaduais em plenário. Em 2013, a Alep registrou 338 faltas em sessões. Dessas ausências, 288 eram justificadas.
Faltosos
O parlamentar que esteve ausente mais vezes sem justificativa na Alep em 2013 é o deputado Evandro Júnior (PSDB): até o momento, já foram sete faltas. De acordo com a assessoria do parlamentar, parte das faltas é justificada por uma viagem à Inglaterra, feita entre 10 e 21 de abril. O objetivo da viagem era visitar uma feira de sustentabilidade. O deputado protocolou um requerimento para justificar a falta.
Os deputados que tiveram mais faltas justificadas são Toninho Wandscheer (PT), com 25, e Hermas Brandão Jr (PSB), com 21. Wandscheer realizou uma cirurgia em dezembro do ano passado para a retirada de um coágulo na cabeça e ficou de licença médica até março. Segundo a assessoria do deputado Hermas Brandão Jr, parte das 21 faltas ocorreu por problemas de saúde. Nos dias 7 e 14 de maio, Brandão apresentou atestado médico.
No dia 15 de maio, o deputado Hermas Brandão Junior fez uma viagem internacional. A Gazeta tentou contato com o deputado até às 17h, mas ele não atendeu as ligações. O deputado já retornou de sua viagem e retoma as atividades na Alep nesta terça-feira.
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