Alep corta mil cargos, mas cria mil gratificações para o governo

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que extingue mil cargos em comissão no governo do estado – 400 deles não estão ocupados atualmente. A economia com os cortes, segundo o Palácio Iguaçu, será de R$ 48 milhões por ano. A oposição ao governador Beto Richa (PSDB), no entanto, questiona a falta de definição sobre a distribuição das mil gratificações que serão criadas e pagas aos servidores de carreira.

Além de extinguir mil cargos, a proposta aprovada ontem, por 29 votos a 6, prevê a criação de 24 modalidades de "Funções de Gestão Pública", com gratificações que variam de R$ 933 a R$ 7.725 por mês. O projeto diz apenas que "as Funções de Gestão Pública ficam criadas no quantitativo equivalente aos cargos em comissão extintos". Ou seja, o governo poderá criar mil funções com direito a gratificações, mas o projeto não especifica quantas serão de cada tipo.

Risco de gastos

Para a bancada de oposição na Assembleia, o projeto abre a possibilidade de o governo criar mil funções que recebam a gratificação mais alta, de R$ 7.725, incorporada ao salário do servidor. O valor é maior que o salário de R$ 7.293,37, pago a comissionados do cargo DAS-1, simbologia com o salário base mais alto na máquina pública estadual. O projeto extinguiu quatro cargos de DAS-1.

Um dos deputados que votou contra a matéria, o líder do PT, Tadeu Veneri, defendeu que o projeto é inconstitucional justamente por não detalhar o impacto financeiro da proposta. "Não sabemos onde e quantas funções gratificadas de cada simbologia serão criadas, já que os salários variam entre R$ 933 e R$ 7,7 mil", disse. "Além do mais, parte dos cargos já não está preenchida. Não há que se falar em economia daquilo que não é gasto. Isso é mágica contábil."

Em resposta, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a Secretaria da Fazenda apontou que a medida "não acarretará impacto orçamentário e financeiro". "A gratificação valoriza os servidores concursados e faz parte da política do governador de conceder melhorias salariais aos funcionários de carreira", rebateu.

Secretarias

O anúncio dos cortes foi feito por Richa em 27 de setembro. Ele anunciou ainda a extinção de quatro secretarias: Secretaria Especial de Controle Interno, Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral, Secretaria Especial da Copa do Mundo de 2014 (absorvida pela Secretaria do Esporte) e Secretaria do Turismo (incorporada pela Secretaria da Cultura).

O projeto que extingue os cargos em comissão foi enviado à Alep sem que o governo especificasse a lotação dos cargos de confiança a serem extintos. A lista completa, com quantas vagas serão extintas em cada secretaria ou órgão, foi enviada apenas na segunda-feira ao Legislativo.