A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instala hoje uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para fazer um levantamento de entidades que receberam o título de utilidade pública no estado. Segundo o deputado Caíto Quintana (PMDB), idealizador da CEI, pelo menos 6 mil entidades do estado já receberam o título, que permite firmar convênios com o governo e ter acesso a verbas públicas. A ideia é levantar quais entidades ainda existem.
"Queremos saber quantas estão em atividade e quantas têm prestado contas", afirma Quintana. "O próximo passo será fazer um projeto para revogar o título de entidades que não estão mais em funcionamento."
Prazo
A CEI terá um prazo de 30 dias para elaborar um relatório. Depois desse prazo, segundo o deputado, as entidades terão mais 30 dias para apresentar esclarecimentos. Quintana avalia que haverá clima para aprovar o projeto para revogar os títulos. "Não é uma represália, tem muitas entidades que não existem mais. Em toda reunião da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], os deputados sugerem de oito a dez títulos de utilidade pública." Na sessão de ontem, os deputados analisaram três projetos de declaração de utilidade pública.
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