Alep suspende votações de títulos de utilidade pública

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu suspender, pelo menos até o fim do mês, a votação de projetos de concessão de títulos de utilidade pública para organizações não governamentais (ONGs). A suspensão deve valer até que a Assembleia estabeleça novas regras para a concessão dos títulos de utilidade pública – o que permite que as entidades firmem convênios com o governo e tenham acesso a verbas públicas e a outros benefícios governamentais.

Os deputados decidiram abrir exceção para as Apaes – instituições que atendem pessoas com deficiência. Só na pauta de ontem da Assembleia, estava prevista a votação da declaração de utilidade pública de oito entidades paranaenses.

Uma comissão especial da Assembleia está analisando a regularidade das entidades que receberam o título de utilidade pública. O deputado Caíto Quintana (PMDB), coordenador da comissão, avalia que cerca de metade das 5,8 mil leis de utilidade pública no Paraná, em vigor desde 1950, deve ser revogada por conter algum tipo de problema.

Em um primeiro levantamento, a comissão encontrou 21 casos de entidades que contrariam as regras para a concessão do título. Desse total, 12 ONGs são de fora do Paraná, sem representação constituída no estado; seis possuem finalidade econômica e outras três leis constam em duplicidade. O resultado foi apresentado na segunda reunião da comissão especial, que aconteceu ontem.

As entidades paranaenses que têm o título devem se recadastrar na Assembleia até o próximo dia 31. As entidades que não responderem serão contatadas para comprovarem o seu "pleno funcionamento". As que não comprovarem a regulartidade perderão os benefícios da utilidade pública. Até ontem, apenas 27 instituições haviam se recadastrado.

Após isso, a Assembleia pretende elaborar um projeto de lei com normas mais rígidas para a concessão desse título.