Alep vai cortar isenção de IR de aposentados

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Oitenta e três servidores aposentados da Assembleia Legis­lativa do Paraná (Alep) terão o be­­nefício da isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) cortado a partir deste mês. Dos 91 ex-servidores da Casa que têm o benefício, apenas oito estão em conformidade com a lei. O levantamento foi feito pela Para­na­­previdência, que apontou irreguladades em 91% dos processos que embasaram a isenção.

Foram analisados 73 dos 91 casos de funcionários aposentados que conseguiram a isenção – 18 casos não foram apreciados porque a Casa nem sequer tinha documentos dos processos que resultaram no benefício.

Na maioria dos casos, nos laudos periciais "não estão atendidos todos os requisitos exigidos pela Secretaria da Receita Federal", diz um trecho do relatório. Diante da análise, os 83 aposentados deverão repassar por nova perícia médica.

Ontem, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), assinou o ato que determina o corte no benefício – a decisão deve ser publicada hoje em Diário Oficial. Segundo Rossoni, as irregularidades aconteciam desde 1996. "Eles não pagavam o imposto porque alegavam determinadas doenças, mas na verdade não estavam doentes", disse Rossoni, em entrevista à RPC TV.

A isenção do pagamento do imposto é permitida a cidadãos portadores de doenças graves, como aids, cegueira, cardiopatia, entre outras. Para obter o benefício, o servidor aposentado tem que apresentar laudo pericial de serviço médico comprovando a doença.

Fontes da Assembleia afirmam que existe a suspeita de que os processos de isenção do IR foram obtidos por meio de laudos médicos falsos. Levan­ta­mento interno da Casa mostra uma progressão na concessão do benefício ao longo dos anos. De 1996 a 2000 foram nove os casos; de 2000 a 2004 foram 11; e de 2004 a 2010, pulou para 71.

Diante da suspeita e do relatório da Paranaprevidência, os dados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da Casa, para apurar responsabilidades e possíveis sanções. Os documentos devem ser remetidos também ao Ministério Público do Paraná e, por se tratar de imposto federal, o caso também pode ser investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Apuração

A investigação sobre as aposentadorias começou em outubro de 2011. No mês seguinte, relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TC) mostrava que, das 305 aposentadorias, 195 (64%) não tiveram o aval do órgão. Em dezembro, a Assem­bleia determinou o corte em 284 aposentadorias irregulares – o que gerou uma economia anual de R$ 7 milhões.