Cadeiras ocupadas pela bancada do PT no plenário da Assembleia ficaram vazias ontem: protesto contra votação apressada| Foto: Albari Rosa/ Gazeta do Povo

Novo deputado

Filho de Belinati toma posse na Assembleia

Chico Marés

Antônio Carlos Belinati (PP), filho do ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati e da ex-vice-governadora do Paraná Emília Belinati, assumiu ontem o cargo de deputado estadual. A entrada de Carlos Belinati na Assembleia Legislativa ocorreu porque Fabio Camargo (PTB) deixou o Legislativo estadual para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas – ele foi empossado na última segunda-feira. Carlos Belinati entra como suplente do deputado Osmar Bertoldi (DEM), licenciado para exercer o cargo de secretário de Habitação de Curitiba. Quem assumiu a cadeira deixada por Camargo foi o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Primeiro suplente da coligação que elegeu Camargo e Bertoldi para a Assembleia, Bernardo Carli agora ocupa definitivamente a vaga de deputado. A posse de Carlos Belinati reforça o peso da tradição familiar na política paranaense. Além de ser filho de Antônio Belinati e Emília Belinati, ele é primo de Marcelo Belinati, candidato derrotado à prefeitura de Londrina no ano passado.

Bernardo Carli, por sua vez, é filho do ex-prefeito de Guarapuava Luís Fernando Ribas Carli e irmão do ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Camargo, por sua vez, é filho do atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Clayton Camargo.

Questionado sobre esse assunto durante a posse, o deputado disse que, independentemente das ligações familiares, os três foram eleitos pelo povo e seu mandato é legítimo. "Quem tem que responder essa pergunta é o povo do Paraná quando comparece à urna para escolher seus representantes. Tive mais de 32 mil votos dos paranaenses, e isso é respaldo suficiente para garantir a legitimidade do mandato", disse. Ele afirmou ainda que pretende levar obras de infraestrutura para a região de Londrina, em articulação com o governo do estado.

Histórico

Antes de assumir a cadeira de deputado estadual, Carlos Belinati ocupava a diretoria comercial da Sanepar – cargo para o qual foi nomeado no início do governo Beto Richa. Ele já havia sido deputado estadual entre 1998 e 2002. Carlos Belinati é engenheiro e tem 37 anos.

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Antonio Carlos Belinati assumiu vaga de deputado após Fabio Camargo renunciar para ser conselheiro do TC
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A toque de caixa e em pleno recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota hoje o polêmico projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do governo do estado de 30% dos depósitos judiciais não tributários – que não envolvem disputas relacionadas a impostos. A matéria será votada em até quatro sessões em sequência, se for necessário, a fim de que o texto seja enviado à sanção o mais rápido possível. Estimativas dão conta de que, com a proposta, o Executivo teria acesso imediato a pelo menos R$ 1,8 bilhão. A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), porém, já anunciou que tentará derrubar a medida.

O presidente da OAB no Paraná, Juliano Breda, disse que o sistema judiciário brasileiro não permite a transferência dos recursos tratados no projeto. Segundo ele, até amanhã a entidade vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido para impedir o TJ de formalizar o acordo com o Executivo paranaense.

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Breda destaca que a legislação possibilita o repasse de até 70% de depósitos de natureza tributária – que não são abrangidos pela proposta. "Entendemos que o Poder Judiciário não pode transferir ao estado recursos de particulares", defende. O governo, no entanto, segue alegando que a União e vários outros estados já utilizam esse mecanismo. E diz ainda que o Conselho Federal da OAB teria se posicionado a favor da medida em caso semelhante envolvendo o governo do Rio Janeiro.

Ação conjunta

De autoria conjunta do Judiciário paranaense e do governo, o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ na última segunda-feira. Diante do aval dos desembargadores, o governador Beto Richa (PSDB) solicitou ao Legislativo que realizasse sessões extraordinárias para aprovar a proposta o quanto antes.

De acordo com o texto, o Executivo poderá usar até 30% do dinheiro dos depósitos judiciais não tributários em saúde, educação, segurança, infraestrutura viária e mobilidade urbana. Para isso, terá de remunerar o TJ com os mesmos rendimentos que seriam pagos por uma instituição financeira. A vigência do acordo é de um ano, podendo ser renovada indefinidamente.

Hoje, os depósitos judiciais ficam retidos em uma conta enquanto há al­­­­­gum litígio entre duas partes. Só podem ser retirados pela parte vencedora após uma decisão final da Justiça. Pelo artigo 2.º da proposta, se os 70% em posse do TJ forem insuficientes para pagar decisões judiciais, o Tesouro do Es­­­­tado terá de fazê-lo em até três dias úteis. Mas co­­­mo ­­o pró­­­­­prio governo admite estar em dificuldades financeiras, não há uma garantia real de que o "empréstimo" será pago.

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Ontem, numa sessão apenas pró-forma com a presença de 35 deputados, o projeto foi lido na Casa. Hoje, a proposta será votada em comissão-geral, quando os pareceres das comissões são dados diretamente em plenário. Ausentes da sessão de ontem por discordarem da condução do processo, a bancada petista deve participar da votação.