Aliados e oposição fecham acordo para retomar votações no Senado

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O colégio de líderes, formado pelos representantes de todos partidos do Senado, selou um acordo nesta terça-feira (16) para votar três medidas provisórias que trancam a pauta e a nomeação de autoridades indicadas pelo governo à administração federal.

"Vamos votar parte das autoridades, as medidas provisórias e outras matérias que estão na ordem do dia. Mas não abrimos mão dos prazos regimentais para a tramitação da CPMF", resumiu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) na saída do encontro.

As duas medidas provisórias que devem ser votadas nesta terça-feira tratam de créditos extraordinários para o governo. São recursos para a utilização em ministérios, que não estão previstos no orçamento aprovado em 2006 pelo Congresso. Das 19 autoridades que aguardam aprovação da Casa, nove delas devem passar no plenário sem objeções dos partidos de oposição, entre as quais, nomes para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O PSDB imporá dificuldades para aprovação dos dirigentes indicados para o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). "Voltamos à pacificação do Senado", garante o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Corrida contra o tempo

O governo corre contra o tempo visando aprovar a prorrogação da CPMF até 2011, antes do final de 2007. Caso perca o prazo, o governo corre o risco de enfrentar uma 'noventena', que significa um prazo de 90 dias em 2008 sem a cobrança do tributo sobre as movimentações financeiras. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, calcula que o prejuízo aos cofres federais pode chegar a R$ 19 bilhões, se a tramitação não for concluída este ano.

Por isso, o Planalto vai apresentar um cronograma para a tramitação da matéria, que permitiria a promulgação da proposta no final de dezembro. "Vamos discutir novas concessões tributárias. O diálogo está aberto para que promovamos melhorias no sistema tributário. Há possibilidade de redução de alíquotas em 2008 e 2009. Na integra do regimento, o prazo regimental estoura", admite o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A alíquota da CPMF está fixada em 0,38% sobre todas movimentações financeiras. A redução gradual da alíquota é possível por meio de projeto de lei complementar, conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. "Em relação ao PSDB está passando da hora de virem nos propor alguma coisa. Numa mão, eles vêm com a CPMF, na outra pedem mais gastos públicos", adverte o líder tucano.

Ceder para aprovar

O próprio presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu que o governo terá que ceder no mérito da proposta para conseguir aprova-la até o final do ano. "Houve extrema responsabilidade política na discussão da matéria. Do jeito que está não passará no Senado. Ela precisa de aperfeiçoamento", avalia Viana. Ele explica que a negociação do texto pode se dar por meio de um pacto, antes da aprovação da matéria, para que o governo promova redução gradual da alíquota nos próximos anos.

Nesta quarta-feira (17), o presidente em exercício, José Alencar, estará no Senado para negociar a aprovação da CPMF com líderes governistas e de oposição. Também participam do encontro os ministros da Planejamento, Paulo Bernardo, da Saúde, José Gomes Temporão, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

Voto secreto

Não prosperou o acordo para que houvesse quebra de prazos regimentais para a votação em plenário da proposta de emenda constitucional que termina com o voto secreto no Congresso, portanto, acabam-se as chances de que a matéria seja votada em primeiro turno nesta semana.

Nesta quarta, no entanto, é possível que o plenário vote o projeto de resolução que determina o afastamento imediato da Mesa Diretora e do Conselho de Ética de senadores que respondem processo disciplinar na Casa.

Outra matéria que deve entrar em votação nesta quarta é a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI).

Reforma política

Ao final da reunião de líderes, houve comentários contraditórios sobre a votação de propostas vinculadas à reforma política. O líder do governo afirmou que existe acordo para a votação da "proposta de fidelidade partidária e outras mudanças na legislação eleitoral".

O PSDB argumenta que não faz acordo para aprovar uma proposta de fidelidade partidária que permite a troca de partido um ano antes das próximas eleições. "É uma confusão de quem quer trair e está sendo traído", ponderou o líder tucano.