Ampliação da RMC e Ficha Limpa estadual só dependem de Richa

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O feriado da Proclamação da República, na terça-feira, encurtou os trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os deputados deixaram para ontem a aprovação em redação final de projetos como o que inclui os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro na região metropolitana de Curitiba (RMC) e o que proíbe a nomeação para cargos comissionados, nos três poderes estaduais, de pessoas com ficha suja na Justiça. As duas medidas seguem agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Nos bastidores, porém, fontes do governo contam que o tucano pode barrar o primeiro projeto para evitar o "inchaço" da Grande Curitiba. O governador também teme que isso possa ocorrer em outras regiões metropolitanas no entorno de grandes cidades do Paraná e os custos que isso poderia gerar. Richa já teria comentado com interlocutores mais próximos que somente o Executivo é que poderia propor uma lei para incluir novos municípios em regiões metropolitanas.

Uma das preocupações de Richa seria com a inclusão dos três municípios na rede integrada de transporte. Isso porque, com cidades mais distantes na RMC, o custo da tarifa tenderia a subir. Por outro lado, os defensores da medida afirmam que a inclusão na região metropolitana de Curitiba, que passaria a ter 29 cidades, daria aos municípios a possibilidade de receber mais recursos do governo federal – uma vez que a legislação é mais flexível quanto a repasses para cidades que integram regiões metropolitanas.

Já a proposta que passa a exigir a ficha limpa de pessoas que sejam nomeadas para cargos em comissão – de indicação política, que não exigem a necessidade de ad­­­missão por concurso público – no governo estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e na Assembleia não deve enfrentar a resistência do governador. A proibição de ser nomeado para um cargo público valeria para os quatro anos seguintes a condenações judiciais ocorridas após a entrada em vigor da lei.

Fim da gratificação

Outro projeto aprovado em redação final ontem foi o que acaba com a gratificação paga ao presidente da Assembleia pelo exercício do cargo. Desde 1992, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Aníbal Khury, o deputado que estivesse ocupando a presidência tinha direito a receber um adicional no mesmo valor da remuneração paga aos parlamentares. Como o salário de um deputado estadual é de R$ 20 mil hoje, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), recebia mensalmente R$ 40 mil desde fevereiro, quando assumiu o comando do Legislativo. O valor ultrapassava em quase 50% o teto permitido para a remuneração no funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.

Diante da repercussão negativa da irregularidade após reportagem publicada pela Gazeta do Povo, o tucano, que inicialmente havia dito que não pretendia abrir mão do benefício, devolveu os R$ 160 mil recebidos pela gratificação e assinou o projeto que elimina o salário extra. O caso, porém, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Pa­­trimônio Público.