Ano novo chega ao Congresso e Aldo faz balanço da convocação

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O ano legislativo de 2006 começa, oficialmente, nesta quarta-feira no Congresso Nacional, encerrando o período de convocação extraordinária. Em entrevista coletiva nesta manhã, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, fez um balanço dos trabalhos durante a recesso, lembrando que foram aprovadas nove medidas provisórias e cinco processos de cassação no Conselho de Ética, além da redução do recesso e da verba extra pela convocação. Aldo destacou a importância da criação do Fundeb, que segundo ele vai facilitar o acesso ao ensino básico e melhorar os salários dos profissionais de educação.

Aldo reconheceu, porém, que não foi votado nenhum processo de cassação no plenário na convocação.

- Não pudemos votar em plenário os pedidos (de cassação)porque eles estão sujeitos as regras e devem esperar o prazo de cinco sessões antes de serem votados no plenário para que os parlamentares tenham direito de recorrer - explicou Aldo, que garantiu que até o final de março os cinco processos que pedem a cassação de parlamentares serão votados no plenário.

A abertura dos trabalhos do ano legislativo será realizada em solenidade celebrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de ir à cerimônia e entregar pessoalmente a mensagem presidencial, temendo críticas da oposição num momento de ânimos acirrados. Caberá, então, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, entregar o documento.

À noite, Aldo fará um pronunciamento de quatro minutos em cadeia nacional , prestando contas do resultado da convocação extraordinária no recesso. No pronunciamento, Aldo destacará que, após a crise, a Câmara retomou os trabalhos legislativos e apresentará prioridades para este ano legislativo.

- Fizemos uma convocação muito polêmica. Há o início do ano legislativo nesta quarta e creio que isso justifica uma prestação de contas, uma explicação para a população sobre a atividade da Câmara na convocação e sobre a perspectiva de atividade ao longo deste ano, que será marcado pelas eleições - disse Aldo.

Está prevista ainda, para esta tarde, como parte da inauguração dos trabalhos legislativos, uma solenidade militar com salvas de tiros de canhão e apresentação da Banda dos Fuzileiros Navais nas galerias do plenário do Senado.

O Congresso foi convocado entre dezembro e fevereiro prioritariamente por causa dos trabalhos das CPIs dos Correios e dos Bingos, da votação do Orçamento e dos processos de cassação de mandato no Conselho de Ética. O orçamento até agora não foi votado e nenhum processo de cassação foi apreciado pelo plenário da Câmara.

No Conselho, foram aprovados quatro relatórios pedindo a cassação durante o recesso e um propondo a absolvição; do deputado Pedro Henry (PP-MT).