A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou ontem que haja irregularidades no edital do leilão de concessão de rodovias federais. O superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da ANTT, Carlos Serman, afirmou que o edital não foi elaborado por empresas que atuam no ramo de concessão de rodovias, nem tem o objetivo de favorecê-las.
A resposta da ANTT foi uma reação às suspeitas levantadas por Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetranscesc), entidade que representa o grupo de investidores privados que devem ser parceiros da Copel no leilão das BRs. As suspeitas foram levantadas durante a reunião semanal do secretariado do governo do estado. O governo as divulgou com destaque em sua agência de notícias.
Lopes levantou suspeitas sobre o conteúdo do edital. Segundo a Fetranscec, o mais grave seria que logomarcas da empreiteira C.R. Almeida e da empresa italiana Impregilo, ambas com participação em concessões rodoviárias, aparecem em planilhas de estudos indicativos de preços para obras de duplicação de rodovias, o que poderia indicar favorecimento a essas companhias.
Depois de um dia analisando as planilhas de estudos indicativos, que não fazem parte do edital, Serman confirmou que foram encontradas as logomarcas das empresas nos estudos da BR-116, entre Curitiba e São Paulo, e da conclusão do Contorno do Betim, na BR-381, em Minas Gerais. Mas, segundo ele, os documentos não têm relação com potenciais propostas de concessionárias.
Serman disse que esses estudos indicativos vieram do Ministério dos Transportes, mas foram diversas vezes modificados, inclusive pelo Tribunal de Contas da União, que reduziu os valores da tarifa máxima de pedágio em mais de 30%. "Estamos trabalhando desde 2005 com essas planilhas e nunca tínhamos visto as logomarcas. Provavelmente (técnicos do Ministério dos Transportes) aproveitaram as planilhas e replicaram, com outros valores". Independente disso, assegura ele, as logomarcas não têm relação alguma com os estudos indicativos que estavam disponíveis na página de internet da ANTT.
O superintendente descartou também que faltem imformações no edital para a construção das propostas. "Isso não corresponde com a realidade. Está descartada também a possibilidade de renegociação posterior nos preços das tarifas, conforme foi declarado pela Fetrancesc." Serman afirmou que em todo o período nunca houve dúvidas sobre o edital. "É a primeira vez que essas questões foram levantadas."
Ele disse ainda que a ANTT entende não existir nenhum problema para a ocorrência do leilão, marcado para 9 outubro e que, até o momento, não há sinalização do governo federal para a sua suspensão.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, informou que a entidade entrou ontem, em Santa Catarina, com uma denúncia no Ministério Público Federal contra o edital, pedindo que seja adiado e investigado. Lopes reafirmou que há indícios de irregularidades e ausência de informações importantes para a apresentação de propostas.
Já o secretário estadual de Transportes, Rogério Tizzot, ontem foi a Brasília para entregar cópias em DVD da reunião do secretariado em que as suspeitas foram levantadas. Tizzot, de acordo com sua assessoria, esteve no Ministério dos Transportes, no Tribunal de Contas da União e na Comissão de Viação da Câmara dos Deputados. Hoje, o secretário deve se reunir com o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios.
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