Caso é inédito no MP do Paraná
Na história do Ministério Público do Paraná (MP) já houve outros casos de promotores que pediram exoneração, além de Luiz Fernando Delazari. Porém, eles tomaram tal atitude para que pudessem ingressar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) como desembargadores, após serem indicados pelo quinto constitucional (ver reportagem ao lado).
No Paraná, houve ainda o caso do ex-procurador de Justiça e ex-conselheiro do Conselho Superior do MP do estado, Félix Fischer, que pediu exoneração da instituição para assumir uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De todos os casos de pedidos para exonerações no MP paranaense, apenas o de Delazari ocorreu para que o ex-promotor assumisse uma vaga no Executivo.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de todos os promotores de Justiça no país que estavam com cargos no Executivo, só Delazari insistia em se manter tanto no governo estadual quanto no MP. A insistência dele causou transtornos ao próprio MP e ao CNMP. Ainda de acordo com o CNMP, até 31 de dezembro de 2006, quando venceu o prazo máximo para que membros do MP deixassem cargos no Executivo, havia oito promotores nesta situação em todo o país.
Ao pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça para continuar sendo secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari está deixando para trás uma carreira vitalícia no Ministério Público Estadual (MP) e um salário de cerca de R$ 19 mil para ganhar R$ 11,9 mil mensais por pouco mais de três anos até o fim de 2010.
A decisão de Delazari tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular o decreto que o nomeou para a função no Executivo tem levado a população a se perguntar por que o secretário insiste em continuar no governo do estado se tinha uma carreira estável e bem remunerada no MP. Segundo o líder do governo estadual na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Delazari é competente e capacitado. E o estado necessita dele na função. Ou seja, ele teria uma missão que gostaria de cumprir.
Para outros parlamentares e funcionários do próprio governo do estado, no entanto, a escolha de Delazari tem fundo político. Há rumores de que ele pretende ser candidato a deputado federal em 2010, com o apoio do governador Roberto Requião (PMDB).
Há ainda, dentre os governistas, aqueles que acham que Delazari, fora do MP, tente buscar uma indicação para tornar-se desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), sendo indicado para o cargo pelo quinto constitucional. Esse tipo de indicação é garantida pelo artigo 94 da Constituição Federal, que determina que um quinto dos membros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais deve ser composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou do MP e não por magistrados de carreira. Isso significa que um quinto das cadeiras de desembargadores pertencem a pessoas que antes trabalhavam como advogados e como promotores ou procuradores de Justiça.
O quinto constitucional existe com o intuito de incluir nos tribunais a experiência de profissionais que também lidam com a Justiça, mas que não atuavam como juízes. Os profissionais que compõem o quinto são indicados em lista sêxtupla pela OAB e pelo MP. Os TJs escolhem três dos seis nomes, que são remetidos em lista tríplice ao governador do estado, que é quem nomeia qual dos indicados assumirá o posto. De acordo com membros do governo estadual, Delazari, ao abrir mão da carreira de promotor, também estaria apostando nessa hipótese.
No entanto, o quinto constitucional está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há magistrados interpretando que, com a instituição do CNJ, que também é composto por conselheiros indicados pela OAB e pelo MP, a determinação do quinto nos tribunais seria desnecessária.
Calado
Ontem, Delazari calou-se a respeito de sua saída do MP e dos motivos de ter tomado essa decisão. Após a reunião semanal do secretariado, ao qual esteve presente, Delazari foi questionado pela Gazeta do Povo sobre quem irá assumir a Secretaria da Segurança interinamente enquanto sua exoneração do MP não é oficializada e o governo não edita um novo decreto nomeando-o secretário. Também foi-lhe indagado sobre os rumores a respeito de suas possíveis pretensões políticas. Porém, ele optou por não responder. "Não irei falar nem em nota."
O governo estadual também não decidiu oficialmente sobre quem assume a vaga de secretário da Segurança interinamente. O coronel Rubens Guimarães, diretor-geral da pasta, pode ficar com o cargo, segundo a Casa Civil.
Para que Delazari seja renomeado secretário de estado da Segurança, o procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo, tem de assinar sua exoneração. O chefe do MP retorna hoje de Brasília e vai analisar o assunto. Há ainda um pedido de Delazari a Riquelme para que seja reconsiderado um pedido de licença para fins particulares, anteriormente negado pelo procurador-geral de Justiça. De acordo com o MP, só no caso de haver uma nova negativa ao pleito é que Delazari pede para que seja exonerado.