Depois de quase 15 anos sem contratar ninguém por concurso público, a Assembleia Legislativa do Paraná anunciou ontem a abertura de um processo seletivo para substituir servidores comissionados por efetivos. Uma comissão especial formada por três funcionários da Casa foi criada para elaborar o edital e planejar o concurso. A previsão é que cerca de 50 pessoas sejam contratadas no primeiro semestre do ano que vem.
Segundo o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), a intenção é substituir funcionários comissionados (contratados sem concurso, por indicação política). As trocas deverão ocorrer na Procuradoria, nas diretorias da Casa e nas comissões permanentes. "Será o último passo na reforma administrativa que começamos em 2011", afirmou o tucano.
Excesso
O concurso, porém, não vai solucionar a desproporção entre comissionados e efetivos na Assembleia. Atualmente, há quase três vezes mais servidores em comissão do que concursados. O Portal da Transparência da Assembleia mostra que, em novembro, havia 1,3 mil comissionados contra apenas 421 funcionários efetivos.
O excesso de cargos em comissão levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a emitir parecer, em fevereiro deste ano, criticando o excesso de comissionados em relação aos efetivos. Além disso, uma ação que trata do assunto tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello desde janeiro.
A ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de duas leis estaduais, aprovadas em 2010 e 2011, que criaram 1.677 vagas comissionadas na Assembleia e extinguiram 163 efetivas.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião