Luta pela aprovação de novo tribunal mobilizou a sociedade paranaense
A conquista de um TRF no Paraná é o resultado de uma causa de duas décadas, iniciada pelo jornalista Francisco Cunha Pereira Filho e adotada com entusiasmo por numerosas instituições do estado. Veja como foi a cobertura do tema na Gazeta do Povo nos últimos anos.
Barbosa enviou documento contrário ao projeto
Folhapress
Antes da aprovação da PEC 544/02, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ofícios aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dizendo- se "extremamente preocupado" com a possibilidade da matéria ser aprovada. No documento, Barbosa, cuja posição contrária já era conhecida, afirma que não é criando cortes que se resolverá o problema de excesso de trabalho. Para o presidente do STF, "a ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário".
"Serão necessários dispêndios, por exemplo, como ativos permanentes de expressiva monta, sua manutenção, materiais de uso e de consumo, bem como com a folha de pagamento dos respectivos membros e servidores, aos quais deverão ser acrescidos os gastos com a criação de cargos dentro de outras carreiras jurídicas imprescindíveis à prestação jurisdicional, tais como membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Defensoria-Geral da União", diz o ofício.
O presidente do Supremo apresenta também dados estatísticos do CNJ, para confirmar que os principais pontos de "sobrecarga e gargalo processual estão na primeira instância federal", e não nos tribunais.
"Os pontos de bloqueio do sistema estão longe de localizar-se com exclusividade na esfera dos Tribunais Regionais Federais", afirma. Segundo ele, os tribunais regionais foram criados para refletir "em sua composição e abrangência, o posicionamento político de apenas um estado membro da federação", não fazendo sentido tribunais exclusivos para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Exterior
Joaquim Barbosa também cita o exemplo dos Estados Unidos e da Alemanha, "dois importantíssimos Estados de feição igualmente federativa como o nosso", para dizer que nesses países "o número de magistrados federais é, em regra, bem reduzido, expresso em quantitativos globais infinitamente inferiores aos dos seus homólogos estaduais, de modo a reforçar a natureza especialíssima das suas atribuições constitucionais".
Após tramitar por mais de uma década no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados Minas Gerais, Bahia e Amazonas foi aprovada ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados em segunda votação. Agora, a nova regra segue para promulgação do Congresso.
INFOGRÁFICO: Veja a área de abrangência dos TRFs hoje e a nova com a aprovação da PEC
Na votação de ontem, a PEC recebeu 371 votos favoráveis e 54 contra tiveram seis abstenções. A aprovação marca a vitória de uma causa paranista, encampada pelo jornalista Francisco Cunha Pereira Filho e pela Gazeta do Povo há mais de vinte anos.
A proposta dá seis meses, após a promulgação da emenda, para a formalização dos tribunais. Segundo a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região terá sede em Curitiba e receberá ações que tramitam na segunda instância da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O Tribunal Regional Federal da 7.ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8.ª Região, por sua vez, terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia. O Tribunal Regional Federal da 9.ª Região terá sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Debate
Apesar da vitória folgada da PEC eram necessários 308 votos para a proposta ser aprovada , a sessão, presidida pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi tensa. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o PSol recomendaram votos contrários ao texto. O PMDB, PT, PSB e PDT liberaram suas bancadas. Os demais partidos e blocos indicaram o voto favorável à PEC.
Logo no início dos trabalhos, o deputado José Genoino (PT-SP) levantou uma questão de ordem. O parlamentar entendia que a proposta tinha sofrido alterações na Câmara e que, portanto, deveria voltar ao Senado. Vargas rejeitou o pedido, amparado por uma consulta à assessoria jurídica da Casa. O entendimento da Câmara era de que foram feitas apenas mudanças na redação do substitutivo, que não promoviam qualquer mudança no mérito da proposta.
Na sequência, os parlamentares se revezaram com discursos favoráveis e contrários à PEC. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) apresentou uma série de requerimentos, tentando obstruir a votação. Puty fez objeções quanto à constitucionalidade e ao mérito da PEC. Ele lembrou da manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (veja mais nesta página), contrário a criação dos TRFs pelo Legislativo, e defendeu a votação de uma outra proposta sobre o tema, tramitando no Senado e beneficiando também seu estado, o Pará. "É preciso tempo para amadurecer essa questão. Tem vários problemas relacionados com essa PEC. Não vejo motivos para votar a proposta com esse açodamento."
Coube ao deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) responder a Puty. "Não existe açodamento nenhum. Essa é uma PEC de 2002. A constitucionalidade foi discutida na CCJ e em 1.ª votação. Não tem sentido recuarmos nessa questão agora." Além de Sciarra, os deputados Rubens Bueno (PPS) e Abelardo Lupion (DEM) discursaram de forma favorável à PEC.
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