Após criação, CPI do MST só depende da manutenção de assinaturas

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Brasília - Sob forte pressão da oposição, o Congresso Nacional criou ontem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI mista, com deputados e senadores) para investigar os repasses de recursos federais para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Entre 2004 e 2008, durante a gestão do presidente Lula, o Ministério do Desenvol­­­vi­­mento Agrário repassou R$ 115,1 milhões a organizações não governamentais ligadas ao MST. A suspeita da oposição é de que esse dinheiro esteja sendo repassado ilegalmente aos sem-terra para, entre outras coisas, promover invasões de terra.

O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), leu o requerimento de criação da CPI durante sessão do Congresso, ontem pela manhã. O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), aliado de Lula, não compareceu para formalizar a criação da CPI.

Apesar de ter sido oficializada ontem, a comissão só seria efetivamente instalada se, até a meia-noite de ontem para hoje, não houvesse a retirada de assinaturas dos deputados favoráveis às investigações.

A oposição precisaria garantir que pelo menos 171 deputados e 27 senadores mantenham a adesão ao requerimento de investigação do MST. No total, DEM e PSDB haviam conseguido recolher assinaturas de 185 deputados e 35 senadores favoráveis à instalação da CPI.

Nos bastidores, parlamentares da base aliada governista trabalhavam ontem para convencer deputados e senadores a retirarem assinaturas do texto. Se o mínimo de assinaturas não for mantido, a CPI será automaticamente arquivada – como aconteceu há quase um mês, na primeira tentativa da oposição de investigar os repasses às entidades ligadas ao MST.

Apenas 70 deputados que integram a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara assinaram o requerimento de criação da comissão. Dos 185 deputados que assinaram o pedido da CPI, 117 são dos três maiores partidos da oposição – DEM, PSDB e PPS.

Nenhum deputado do PT, partido do presidente Lula, assinou o requerimento. No PMDB, legenda com maior bancada na Câmara, apenas 22 deputados aderiram ao pedido de criação da CPI.

A oposição acusa o governo de cooptar parlamentares da base com ameaças de não liberação de emendas caso assinassem o requerimento. DEM e PSDB, por outro lado, prometem divulgar a lista com os nomes de todos os parlamentares que assinaram o pedido de criação da CPI e que eventualmente venham a retirar as assinaturas. "Isso nos dá condição de divulgar para os eleitores. Como ficam os milhares de votos desses deputados no ano que vem?", questionou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

No Senado, dos 35 parlamentares que assinaram o requerimento de criação de CPI, 24 são de partidos da oposição. Outros 11 governistas assinaram o pedido, mas nenhum do PT – apenas de legendas como PMDB, PTB, PDT e PR.

Motivação

A nova coleta de assinaturas para a CPI do MST começou a ser feita depois da repercussão negativa da divulgação de imagens da ação em que militantes do MST destruíram com um trator milhares de pés de laranja em uma fazenda da Cutrale no interior do estado de São Paulo, no fim do mês passado.

Silêncio

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, evitou ontem falar sobre a criação da CPI mista que vai investigar o repasse de verbas públicas federais para entidades ligadas ao MST. Embora faça parte de um governo que tenta impedir a investigação, Stephanes defende o agronegócio – que é amplamente favorável à apuração.

Segundo o ministro, esse assunto está fora da agenda dele. "Não quero discutir CPI agora. Não vou dar opinião", disse aos jornalistas, após participar de audiência pública na Câmara sobre o mercado nacional de trigo.

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Interatividade

Assinar um requerimento e depois retirar a assinatura é um ato legítimo dos parlamentares?

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