Assembleia: cadeira vazia, abstenção, corpo fora.| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Propostas

Veja quais são as mudanças necessárias na Assembleia, segundo cientistas políticos:

Mais transparência

- Divulgação dos gastos administrativos e dos contratos de maneira detalhada e atualizada, e não apenas das despesas de gabinete de cada parlamentar.

- Cumprimento à Lei Complementar 131/2009, que exige a divulgação "em tempo real" de receitas e despesas.

- Publicação na internet da biografia e da presença dos deputados nas sessões e do placar de votação dos projetos em plenário.

- Divulgação da ordem do dia com ao menos uma semana de antecedência.

Realização de concurso público

– Efetivação de um quadro técnico na Casa para trabalhar no setor administrativo e nas comissões, diminuindo o número de comissionados.

Fiscalização eficiente

- Atuação incisiva na fiscalização do Executivo e da própria Assembleia, sobretudo para coibir casos de corrupção.

Independência dos poderes

- Exigir menos interferência do Executivo nas decisões da Casa e, dessa forma, permitir maior debate dos projetos em plenário, contando também com a participação dos deputados de oposição.

O Paraná que Queremos

Medidas propostas pelo movimento

- Contratação de empresa renomada de consultoria para revisão da estrutura de cargos.

- Aprovação de norma que determine o preenchimento de cargos administrativos exclusivamente com servidores concursados.

- Aprovação de norma que estabeleça mandato fixo, não coincidentemente com o mandato parlamentar, para os cargos de direção administrativa, com possibilidade de apenas uma recondução.

Fonte: Redação.

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Aliados e oposição prometem mudanças

Ao menos no discurso, base aliada e oposição seguem a mesma linha de raciocínio de cientistas políticos sobre o que precisa ser feito na Assembleia daqui para frente. Para as principais vozes das futuras bancadas, o Legislativo estadual deve caminhar no sentido da transparência e atender às exigências da sociedade.

De acordo com o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a nova Mesa Diretora terá de tomar medidas enérgicas e adotar posturas claras para atingir "transparência total" nos atos da Casa. "Nosso grande desafio será mostrar à sociedade que encarnamos o sentimento de mudanças cobrado pelos paranaenses", disse. Entre essas mudanças, o tucano citou a realização de concurso público.

Questionado sobre possíveis interferências do governador Beto Richa (PSDB) nas decisões da Casa, Traiano declarou que os deputados atuarão com independência. "O Beto tem um espírito agregador e dialoga com todos, o que nos ajudou a formar uma boa base aliada."

Oposição isolada

Tadeu Veneri (PT), cujo partido é o único que fará oposição formal a Richa, reconheceu que os petistas estarão em uma situação difícil a partir deste ano, mas afirmou que esse é um preço a se pagar no jogo de forças políticas. "Precisaremos de competência, capacidade e persistência, porque não estaremos em um papel simples", disse.

Em relação aos problemas vividos pela Casa, Veneri disse que "é preciso fazer um encontro de contas com a população". Uma oportunidade para iniciar esse processo, segundo ele, será a exoneração de todos os comissionados, que deverá ocorrer na segunda-feira, antes do início da nova legislatura. "Será a primeira vez na história que poderemos colocar uma situação que sempre foi pouco transparente de forma mais clara para as pessoas."

Quase um ano depois de a Assembleia Legislativa do Paraná enfrentar a maior crise institucional da sua história, os 54 deputados que tomarão posse na próxima terça-feira terão a responsabilidade de dar à Casa a transparência e a moralidade cobradas pela sociedade. Medidas como a publicação na internet de todos os gastos e contratos do Legislativo estadual e a realização de concurso público para reduzir o número de comissionados são consideradas fundamentais para pôr fim ao patrimonialismo com que a Assembleia foi administrada nas últimas décadas.

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Sem a participação direta da sociedade paranaense nesse processo, porém, dificilmente as mudanças serão implantadas. Afinal, afirmam cientistas políticos, não há interesse dos deputados – ao menos de grande parte deles – em alterar o modo como a atividade parlamentar funciona hoje.

Conforme mostrou a série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, ao longo de 2010, um esquema de contratação de funcionários fantasmas mantido durante anos desviou pelo menos R$ 100 milhões da Assembleia, segundo o Ministério Público Estadual (MP). No entanto, de acordo com o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), ele já estava caminhando no sentido de modernizar e dar transparência aos atos do Legislativo estadual quando as denúncias começaram a ser divulgadas. "Deixo um legado de compromisso com a ética e a transparência. A próxima Mesa [Diretora] herdará uma nova Assembleia", declarou, em uma das últimas sessões do ano passado.

Para especialistas em Ciência Política, porém, o discurso de Justus não condiz com a realidade da Casa. As ações adotadas pelos deputados ainda estão muito distantes do ideal no quesito transparência, principalmente na comparação com a maioria das assembleias do país.

Mais transparência

O professor de Ciência Política do Grupo Uninter Luiz Domingos Costa destaca que a medida mais básica e que já deveria ter sido adotada há muito tempo diz respeito ao uso da internet para divulgar maior quantidade de informações. Ele cita diversos estudos acadêmicos que colocam a Assembleia do Paraná como uma das piores do país em relação a sites dos legislativos estaduais. "O site do Legislativo paranaense é precário em informações. Não há dados da biografia dos deputados, o placar das votações, a presença nas sessões. É preciso estar sintonizado com as novas ferramentas de participação política e popular", defende. "Ao mesmo tempo, deve haver uma reestruturação informacional interna que ponha fim aos procedimentos precários que a Casa tem hoje. Mas isso depende de vontade política, que não existe entre os deputados."

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Atualmente, o Portal da Transparência da Assembleia do Paraná divulga apenas como cada parlamentar gasta a verba de gabinete de R$ 15 mil a que tem direito mensalmente para custear o mandato. Não há, por exemplo, informações sobre as despesas do setor administrativo nem sobre os contratos da Casa. "Tudo o que o Justus fez na presidência, como a instalação do painel eletrônico e da TV Sinal, foi apenas o cumprimento de coisas básicas. Não podemos falar em avanço, mas em medidas que, de certa forma, correram atrás do prejuízo", avalia Costa.

O discurso é seguido pelo professor de Ciência Política da UFPR Ricardo Costa de Oliveira. "O que mais interessa, que é a transparência dos recursos, não está sendo revelado. A Assembleia é uma instituição do tempo pré-moderno, da pré-legalidade", critica. "Há uma relação de poder pessoal na Casa que causou um rombo enorme. E não foi apenas um pequeno deslize. Há muito a ser feito sobre transparência ainda."

Um sinal de mudança nesse sentido, avalia Oliveira, será a entrada em vigor da Lei da Transparência, elaborada pelo movimento "O Paraná que Queremos" em virtude das denúncias da série Diários Secretos. A partir de abril, todas as instituições públicas do Paraná, incluindo a Assembleia, deverão publicar na internet todos os atos que gerem despesas aos cofres públicos.

O professor da UFPR diz ainda que a falta de controle sobre a grande quantidade de comissionados da Casa – que pode chegar a 2.113 se todas as vagas disponíveis forem preenchidas – abre brechas para a nomeação de fantasmas. "O concurso público seria uma saída, até para tornar o corpo técnico da Casa mais qualificado", argumenta.

Cientistas defendem isenção e cobrança

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Para uma atuação clara, é preciso que os deputados estaduais saiam do jugo do governador e atuem com mais independência em relação ao Executivo. O professor de Ciência Política do Grupo Uninter Luiz Domingos Costa critica o fato de os parlamentares se preocuparem apenas com cargos cedidos pelo governo do estado para nomear aliados e com a quantidade de recursos orçamentários que terão em mãos, tornando-se reféns – de maneira consciente e em busca de interesses pessoais – das decisões do governador. "Não há imposição de derrotas ao governador porque os deputados são apenas coadjuvantes das decisões do Executivo. Isso enfraquece o papel da Assembleia como fiscalizadora e coautora das decisões estaduais", avalia.

Já o professor da UFPR Ricardo Costa de Oliveira ressalta a importância de a sociedade cobrar o fim da promiscuidade e da cumplicidade entre os três poderes do Estado. Ele cita como exemplo a falta de fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça esta­duais em relação aos atos da Assembleia, que permitiu o desvio de milhões de reais ao longo de anos. "Os poderes se protegem em vez de se fiscalizarem e de funcionarem de maneira independente. Como ninguém viu o caso da Assembleia?", questiona. "Devemos cobrar transparência, produtividade e modernidade das instituições para que situações como essa não se repitam. Cumpra-se a Constituição e as instituições irão funcionar como devem."

"Mudanças como essas não estão na ordem do dia dos deputados. Elas só vão acontecer se houver interesse da população. Só assim a Assembleia vai readquirir confiança junto à população", reforça o professor Domingos Costa.