Após denúncia, prefeitura de cidade paranaense fecha jornal

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Funcionários do setor de Fiscalização da Prefeitura de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do estado, estiveram na sede do jornal Tribuna do Interior , na tarde de quinta-feira (30), para notificar a empresa sobre a determinação de “cessar de imediato as atividades” , alegando que o ruído provocado pela impressoras rotativas do diário “estava causando a pertubação do sossego público”.

De acordo com a diretora do jornal, Dorlly Thomé, os fiscais informaram que a ordem era que a empresa não poderia mais funcionar a partir do momento da notificação, não podendo nem mesmo imprimir a edição de sexta-feira (30). A presença e diálogos dos servidores públicos com a direção do jornal foram registradas em fotos e áudios por jornalistas da empresa. Apesar de receber a notificação, a direção da empresa, decidiu continuar no local e imprimir a edição de hoje do jornal, que estampou a capa com fundo negro, com a palavra “Censura” em destaque.

De acordo com advogado Luiz Alfredo Cunha Bernardo, do escritório que presta assessoria jurídica para a Tribuna do Interior, a ação da prefeitura já era aguardada. Segundo ele, há dois anos, ao importar uma impressora rotativa, o jornal teve dificuldade em obter o alvará de funcionamento do parque gráfico, obtido por decisão da Justiça. “Eles estavam esperando um momento para intimidar o jornal, que não publica o que eles querem e adota uma postura independente. Por isso, nosso escritório já havia protocolado um pedido na Justiça com tutela de reserva, para evitar uma ação desproporcional, como ocorreu”.

Bernardo afirma que a prefeitura já havia tentado outras formas para inviabilizar a publicação do jornal que circula diariamente em 25 municípios da região de Campo mourão, com tiragem de oito mil exemplares. “Tentarem com a lei do zoneamento e verificaram que o local onde o jornal tem sua sede própria desde 1990, cumpria as normas. Alegaram então a questão de ruídos, fazendo uma confusão na medição de ruídos internos e externos. Ou seja: queriam apenas um motivo para tentar prejudicar a empresa”, diz ele. O advogado afirma que a denúncia de um morador sobre os ruídos, foi feita no ano passado e foi comunicada à Justiça pelo próprio jornal. “Inclusive, a prefeitura chegou a perder o prazo no processo”, disse ele. O advogado acredita que a tentativa de cerceamento ao jornal vai continuar. “Começaram retirando verba de publicidade oficial e o jornal resistiu com credibilidade. Vão continuar enquanto ocuparem o poder”, alerta ele. O advogado informou que o caso foi informado ao MP.

Retaliação

Dorlly Thomé, diretora do jornal, disse que o jornal tem laudo técnico de uma empresa ambiental, atestando que a empresa cumpre as exigências relativas à emissão de ruídos. De acordo com ela, a intenção da notificação era impedir a circulação da edição de hoje do jornal, onde foi publicado o pedido apresentado pelo Ministério Público de bloqueio de bens da prefeita Regina Dubay (PR), do coordenador-geral, Carlos Garcia, e do secretário de Obras, Renato Ikeda até o valor de R$ 1 milhão. No início do mês, o MP solicitou a medida cautelar dentro de uma ação de improbidade protocolada neste mês onde denunciou a prefeita e os secretários por suspeitas de fraude e superfaturamento em uma licitação de R$ 5 milhões, referentes a aquisição de postes republicanos e materiais elétricos para iluminação da cidade. Para o promotor Marcos José Porto Soares, o valor do bloqueio corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos.

Na semana passada, a Tribuna do Interior publicou reportagem fazendo um comparativo sobre a licitação denunciada, apontando que o mesmo poste republicano adquirido em licitação semelhante em Cianorte, havia sido comprado por um valor 67,5% mais caro por Campo Mourão, mesmo com a compra em quantidade 50 vezes maior ao outro município.

Denúncias

Desde que assumiu o mandato, a atual gestão de Campo Mourão já foi alvo de várias ações de improbidade do MP e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Atualmente, por direito ao foro privilegiado, a prefeita é investigada pela Procuradoria Geral de Justiça por suspeita de se apropriar de parte de salários de funcionários comissionados para pagamento de advogados particulares.

Também neste mês, Regina e o coordenador-geral Carlos Garcia foram denunciados pelo MP por improbidade, em uma ação que apurou “perseguição política”. De acordo com denúncia do promotor Marcos José Porto Soares, do Patrimônio Público, a prefeitura declarou três imóveis de filhos do ex-prefeito e principal adversário político, Tauilio Tezelli, como de utilidade pública, sem demonstrar qualquer necessidade. Conforme o MP, o município não apresentou justificativa para as desapropriações, exigência legal para o ato. Além disso, não havia projetos para os locais e nem mesmo dotação orçamentária para pagamento das áreas. A desapropriação não havia sido comunicada aos proprietários. O promotor pediu a anulação dos atos de desapropriação e o afastamento do coordenador-geral, Carlos Garcia, que declarou ter escolhido “pessoalmente” os terrenos. Durante esta semana, um servidor público entrou com pedido de instalação de Comissão Processante no Legislativo pedindo o afastamento da prefeita, com base nas ações do MP.

Em 2012, logo após assumir o cargo,a prefeita moveu ação contra o jornal Gazeta do Povo, e 12 outros veículos – incluindo os portais Terra e UOL – impedindo a publicação do nome dela em reportagens, onde era citada como suspeita de crime eleitoral. A proibição – acatada em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça do Paraná – só foi derrubada em 2014 no Supremo Tribunal Federal através de liminar concedida ao jornal pelo Ministro Celso de Mello.

O Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação de Diários do Interior (ADI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná repudiaram a ação adotada pela prefeitura de Campo Mourão.