Após imbróglio, Planalto promete quitar emendas

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Mudanças

Sarney defende a adoção do orçamento impositivo no país

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu ontem a adoção do orçamento impositivo no país para colocar fim ao problema dos "restos a pagar". Para o peemedebista, a órmula ajudaria a melhorar o relacionamento do Congresso com o Palácio do Planalto. "Eu apoiei o projeto do senador Antonio Carlos Magalhães do orçamento impositivo", contou Sarney.

Apresentada pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, em 2000, e aprovada pelo Senado em 2006, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/00, que torna impositiva a execução do orçamento da União, está parada na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o orçamento da União é autorizativo – o Congresso apenas autoriza o governo federal a realizar despesas. Com o formato em vigor no país, o Planalto fica livre para fazer os cortes que entender necessários.

Já o vice-presidente da República, Michel Temer, propõe uma fórmula de orçamento impositivo que envolva também a possibilidade de contingenciamento de fatia que exceder a previsão orçamentária. "Quando você tem a previsão da receita, você faz uma quebra na receita e estabelece orçamento impositivo para esta previsão. O que excedesse essa previsão poderia ser contingenciado. Acho que se tivermos uma parte do Orçamento impositivo será bom", explicou Temer.

Na avaliação do vice-presidente, a medida tomada pelo governo de prorrogar por mais três meses o prazo para o início de obras e projetos previstos nos restos a pagar de 2009, que vencia ontem, vai "pacificar" a base de apoio do governo no Congresso. Deputados e senadores ameaçavam paralisar votações caso fossem cancelados os repasses de emendas parlamentares de 2009.

Sarney: medida melhoraria a relação do Congresso com o Planalto (Foto: Wilson Dias/ABr)

Da Redação

Depois de ceder à pressão dos partidos aliados na Câmara Federal e prorrogar por mais três meses o prazo para pagamentos de emendas parlamentares aprovadas em 2009, a presidente Dilma Rousseff teve de agir rápido para evitar uma nova crise entre seu governo e os parlamentares.

Declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, feita por volta do meio-dia de ontem, vinculavam o atendimento do pleito dos deputados à suspensão de novas liberações de emendas dos parlamentares. Isso deixou o Congresso em pânico e as reações logo começaram a fazer eco no Palácio do Planalto. Cinco horas depois, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foi acionada pela presidente para desfaze o mal-estar causado por Mantega.

Ideli assegurou que o governo vai fazer o empenho das emendas do ano passado. A expectativa é de que isso comece a ser posto em prática em agosto, embora a ministra não tenha precisado datas. Mantega liderou os contrários à prorrogação dos prazos para a liberação das emendas de 2009 ainda não pagas, em torno de R$ 4,5 bilhões, conforme cálculos do governo.

A ministra Ideli informou ainda que o governo está fazendo um levantamento das emendas dos parlamentares que não foram eleitos A ideia é que os valores das emendas deles sejam repassados para atender pedidos de congressistas novatos. Estas emendas entrariam num pacote de obras nacionais e não em nome de um deputado específico.

Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos líderes do movimento que exigiu a prorrogação do prazo para o pagamento das emendas de 2009, se o governo começar a empenhar os valores das de 2010 a partir de agosto ou setembro, a base aliada considera-se atendida.

Pacificados os 18 partidos que apoiam o governo na Câmara, a presidente Dilma Rousseff quer agora que os deputados votem a Medida Provisória 528, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, o projeto de lei com urgência constitucional que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a base unida a presidente considera que será fácil evitar que os partidos de oposição aumentem substancialmente o reajuste da tabela do IR com suas emendas, além de fugir das armadilhas que estão sendo postas na LDO, como a liberação obrigatória de R$ 6 bilhões em emendas dos parlamentares.

Nesta semana a ministra Ideli Salvatti passou por seguidas tensões, pois defendia a prorrogação do prazo para o pagamento das emendas parlamentares de 2009 e encontrava na presidente Dilma Rousseff uma forte resistência. A presidente cedeu somente depois de ver que os deputados não brincavam quando a ameaçavam com um apagão de votações.

Para Ideli, o ideal seria reduzir o valor das emendas dos parlamentares. Atualmente o teto é de R$ 13 milhões. Esse dinheiro é pulverizado em pequenas obras para os municípios onde os congressistas buscam votos, como pontes, ginásios de esporte, centros de saúde, compra de ambulâncias e asfaltamento de ruas. Ela acha que os valores são irreais e o dinheiro acaba não sendo integralmente liberado. Ficou assegurado ainda que, dos recursos pedidos pelos prefeitos na Marcha dos Prefeitos, em maio, estão garantidos R$ 900 milhões, sendo R$ 500 milhões anunciados naquela época, R$ 250 milhões prometidos para agora e mais R$ 150 milhões que o governo disse ter conseguido encontrar no orçamento. Muitos destes recursos também se referem a restos a pagar de 2009.