O governo do Paraná pretende tirar do cálculo da distribuição orçamentária o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foi incluído na conta a pedido do próprio governo, há cinco anos. A manobra tem um efeito milionário. Em 2011, a estratégia foi capaz de aumentar repentinamente a verba destinada ao Judiciário em 38% – R$ 320 milhões a mais em um ano – e agora retiraria anualmente ao menos R$ 234 milhões dos cofres do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A verba destinada ao Judiciário cresceu 83% em cinco anos, somando quase R$ 1 bilhão a mais. Não é o primeiro embate que o governo estadual trava com o Judiciário paranaense para diminuir o tamanho do repasse.
Orçamento do TJ-PR triplicou em dez anos; veja a evolução
A proposta de retirada do FPE do cálculo foi enviada à Assembleia Legislativa do Paraná. Mas os deputados não querem votar o projeto de lei antes que as partes se acertem. O líder do governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), conta que já aconteceram várias reuniões entre o governador Beto Richa e o presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos – também com a presença de representantes de outros órgãos afetados, como o Ministério Público. “Há diálogo, mas é um diálogo duro”, afirma Romanelli.
Com a justificativa de melhorar o serviço prestado ao cidadão, o governo estadual usou um subterfúgio para inflar o repasse de verbas ao Judiciário a partir de 2011. É que, por lei, o Tribunal de Justiça tem direito a 9,5% do orçamento paranaense e, quando o “bolo” a ser dividido foi aumentado, a fatia destinada ao sistema judicial ficou maior. “Esse dinheiro foi comprometido contratando funcionários e juízes – uma despesa que agora não pode facilmente ser cortada”, explica Romanelli.
Contudo, o entendimento por parte de quem organiza as finanças do governo é de que há “gordura para queimar”, que o tribunal poderia economizar em outras áreas – fora gastos com pessoal – e que seria possível fazer uma gestão mais “democrática” dos fundos que arrecadam com custas de cartório, por exemplo. Uma saída seria aplicar esse dinheiro em alguns setores que hoje são custeados pelo governo estadual, como a Defensoria Pública e o Departamento Penitenciário.
O orçamento do Judiciário triplicou nos últimos 10 anos, passando de R$ 527 milhões em 2005 para R$ 1,78 bilhão no ano passado – bem acima do acumulado da inflação, que foi de 65% no período. Somente em duas oportunidades o repasse ao TJ subiu menos do que a reposição inflacionária – em 2009 e em 2015, quando o governo estadual cortou, já no final do ano, parte do que estava destinado ao Judiciário. “Crescer a despesa não dá mais, mas é preciso construir uma solução pelo caminho do diálogo. Estamos esperando esse entendimento, mas se não houver, a Assembleia vai ter que decidir”, diz Romanelli.
A assessoria de imprensa do TJ-PR informou que o órgão não irá se manifestar até que o projeto seja votado na Assembleia.
