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Marco Aurélio, relator do caso no STF, considera que o pedido de prisão é parte de briga política| Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Judiciário

Ministro do STF vê pedido de prisão como queda de braço política

Agência Estado

O pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, solicitado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná ao Supremo Tribunal Federal (STF), é parte da disputa política entre PT e PSDB. A avaliação foi feita ontem pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação cautelar sobre a liberação dos empréstimos. A ação foi o motivo do pedido de prisão de Augustin. "O que está ocorrendo é uma queda de braço político entre oposição e situação", afirmou o ministro, ressaltando que "isso ressoa mal".

Em comunicado distribuído na quarta-feira pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os empréstimos seguem os seus trâmites normais.

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Os recursos do empréstimo do Proinveste foram ontem desbloqueados da conta corrente do estado do Paraná, de acordo com o governador Beto Richa (PSDB). O empréstimo de R$ 817 milhões havia sido depositado em 16 de junho numa conta do Banco do Brasil, mas o dinheiro estava bloqueado desde então. Segundo o governo do estado, devido à ação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do governo federal responsável por autorizar empréstimos para estados e municípios.

Em fevereiro deste ano, o Paraná conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação do empréstimo. Mas mesmo assim o dinheiro não foi libertado. Na terça-feira, o governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apresentou um pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do subsecretário Eduardo Coutinho Guerra, por travarem os empréstimos do estado.

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Em seu perfil no Face­book, o governador Beto Richa afirmou que o dinheiro foi liberado graças ao STF. "Estes recursos só vieram para o nosso estado graças a ação eficaz e enérgica do Supremo Tribunal Federal. Se dependesse do governo federal, continuaríamos a ser um único estado a não ter acesso a esta linha de crédito", diz a postagem. Richa afirma que o estado estaria sendo "perseguido" pelo governo federal por motivos eleitorais. O governo federal nega e afirma que o estado não recebeu o dinheiro antes por questões técnicas.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo paranaense, os recursos do Proinveste serão usados em obras de infraestrutura, segurança e na capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Outros empréstimos

O Paraná ainda aguarda a autorização de mais quatro empréstimos já liberados. Três deles são com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), num valor total de US$ 145,7 milhões (cerca de R$ 325 milhões); e um quarto financiamento virá do Credit Suisse, no valor de US$ 557 milhões (R$ 1,2 bilhão).