Comissão pede explicações a Cerveró por parecer sobre Pasadena
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República pediu nesta terça-feira (29) explicações ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado como responsável pela apresentação de parecer que dava aval à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O colegiado quer saber se ele de fato sonegou informações na apresentação do parecer. No mês passado, a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena passou a ser alvo de críticas da oposição após a presidente ter admitido, em nota oficial, que o negócio havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da estatal com base em um parecer "técnica e juridicamente falho".
Na época, Cerveró era diretor da área internacional da Petrobras, enquanto a presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, presidia o conselho de administração da Petrobras. No mês passado, ele acabou demitido de um cargo na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras para a qual tinha sido transferido, após as alegações presidenciais.
A consulta da Comissão de Ética é um procedimento anterior à eventual abertura de processo, que só será feita caso as explicações enviadas por Cerveró não sejam suficientes. O colegiado poderá penalizá-lo com censura ética --única condenação possível a um servidor que não exerce mais suas funções no governo.
Cerveró terá um prazo de dez dias para apresentar suas explicações à comissão. A próxima reunião do colegiado, que poderá analisar suas informações, só ocorrerá no próximo dia 19 de maio.
Oposição ameaça retaliar Renan e pressiona pela instalação de CPI
Em mais uma tentativa de pressionar por participação de deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades envolvendo a Petrobras, líderes da oposição na Câmara ameaçaram denunciar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Ministério Público e ao Conselho de Ética do Senado. A subida de tom oposicionista levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a procurarem no início da noite o vice-presidente, Michel Temer, para discutir uma solução para a investigação envolvendo a estatal.
Diante das denúncias e da decisão do STF pela instalação de uma CPI exclusiva sobre a Petrobras, o Planalto vem trabalhando para instalar a CPI no Senado, onde o governo tem maioria mais consolidada e pode controlar os rumos do trabalho.
Procurado ao longo do dia por líderes oposicionistas da Câmara, Renan manteve a posição de cumprir a decisão da ministra para instalar a CPI do Senado ignorando os apelos dos deputados. Nas conversas, os deputados disseram que Renan seria responsabilizado pela omissão sobre a CPI mista. Inicialmente a oposição pensou em pedir o impeachment de Renan, mas regimentalmente não há essa possibilidade. Após consultas a juristas, os deputados decidiram ameaçar com uma representação na Procuradoria-Geral da República e outra no Conselho de Ética do Senado. "Não vamos ficar submetidos à vontade do Palácio do Planalto e não vamos aceitar que o presidente do Senado não cumpra a Constituição", disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), reforçou o discurso e disse que os deputados não podem aceitar ser subjugados.Antes de deixar a Câmara para conversar com Temer, Henrique Alves evitou polemizar. "Estou examinando com o senador Renan a solução que possa ser do interesse da Câmara e do Senado", disse.
Além da oposição, partidos da base aliada também decidiram reforçar as cobranças por uma CPI da Petrobras composta por senadores e deputados. PMDB, PR, PTB e PSD decidiram endossar a briga dos deputados oposicionistas e prometem até integrar um movimento ao STF para garantir a instalação da CPI Mista.
Sob pressão de governistas e oposicionistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu dar início na próxima semana aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as suspeitas de irregularidades envolvendo a Petrobras. Após um dia de idas e vindas, Renan chamou na noite desta terça-feira (29) deputados e senadores da oposição e anunciou que reunirá líderes do Senado e da Câmara na terça que vem (6) para pedir indicações dos integrantes para compor a CPI.
Na reunião, o peemedebista anunciou que serão instaladas a CPI exclusiva do Senado e também a CPI mista, de deputados e senadores, para investigar a estatal. O Planalto resiste à comissão mista por avaliar que uma CPI só de senadores é mais fácil de controlar. Além da oposição, Renan estava sendo pressionado pelo próprio PMDB, especialmente por deputados como o líder do partido, Eduardo Cunha (RJ) e o presidente da Câmara, Henrique Alves (RN). Os dois estiveram nesta segunda com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir uma solução para a investigação sobre a estatal.
Nos bastidores, senadores da base aliada avaliavam que os debates só no Senado renderiam menos ataques ao governo e à presidente Dilma Rousseff em ano eleitoral, quando muitos deputados buscam "holofotes" para suas campanhas.
A resistência de Renan levou a oposição a ameaçar denunciá-lo ao Ministério Público e ao Conselho de Ética do Senado caso a CPI mista não decolasse. Os deputados cogitaram pedir o impeachment do peemedebista, mas as regras do Congresso não viabilizam essa alternativa (leia ao lado).
Recurso
Renan argumentava que a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação imediata de CPI apenas para investigar a Petrobras, não se aplica à comissão mista de inquérito. O governo pretende sepultar a CPI mista e retardar o início dos trabalhos pelo menos até o dia 20, quando deve haver sessão do Congresso. Em junho, o Legislativo reduz o ritmo de trabalhos devido à Copa e às eleições.
Antes de pedir as indicações aos partidos, Renan anunciou que manteve a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação de CPI no Senado para investigar exclusivamente a Petrobras. Renan disse que o recurso é "institucional", numa postura que não é "política ou partidária" porque a Casa precisa de normas claras sobre a instalação de comissões parlamentares de inquérito.
A ministra Rosa Weber, do STF, determinou há duas semanas a instalação de CPI no Senado exclusiva para investigar a Petrobras. A ministra acatou pedido da oposição para restringir os trabalhos da comissão de inquérito à estatal, ao contrário do que defende o governo. O PT sustenta que a CPI investigue temas que não têm relação com a estatal, como o cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape (PE).
Os dois temas são incômodos para os prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). Inicialmente, o PT anunciou que apoiaria o recurso de Renan ao STF contra a CPI exclusiva da Petrobras. Orientados pelo Palácio do Planalto, os petistas recuaram e passaram a defender a instalação imediata da CPI exclusiva da Petrobras no Senado porque temem passar para a opinião pública a imagem de que estariam trabalhando contra as investigações.
Com o recuo do PT, líderes do PMDB passaram a pressionar Renan para também desistir do recurso ao STF porque temem impactos negativos à sua imagem, e da sigla. Mesmo com a pressão contrária de seu partido e principais aliados, Renan decidiu manter o recurso.
O senador disse que é seu "dever de ofício" recorrer, demonstrando sua "coerência institucional". "Era meu dever funcional recorrer da decisão para que tenhamos decisão coletiva do Supremo", disse Renan ao afirmar que espera que o plenário do STF dê a palavra final sobre o impasse.
Na decisão, Rosa Weber afirma que é direito da minoria a instalação de CPI com temas relacionados apenas ao seu assunto principal. O STF considera legítimo ampliar o foco da CPI depois que as investigações tenham início, mas a ministra não autorizou essa prática antes da comissão de inquérito começar a funcionar, como defende o governo.
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