Após protestos, União estuda vincular 15% da receita com saúde

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O governo federal negocia com o Congresso a aprovação de proposta que vincula 15% da sua receita corrente líquida a gastos de saúde. Apesar de tramitar no Legislativo projeto de iniciativa popular que destina 10% da receita da União para a saúde, o governo avalia que a nova proposta tem maior segurança jurídica para sair do papel. A ideia foi discutida em reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes do governo no Senado, em reunião no Palácio do Planalto. Pela proposta, o dinheiro seria financiado com recursos do royalties do pré-sal e do orçamento impositivo (emendas parlamentares) que serão direcionados à saúde.

O governo também teria que entrar com um aporte da ordem de R$ 7 bilhões para garantir a totalidade do dinheiro. O financiamento seria mantido até o final de 2015, quanto acaba de vigorar a o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do governo.

O Palácio do Planalto começou a costurar acordo para apoiar a proposta de vinculação dos recursos para a saúde depois das manifestações de rua, que ocorreram em junho. A ideia inicial era bancar os 10% da receita bruta, mas proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) defendia que o cálculo fosse feito em cima da receita líquida --o que resultaria em 18,5%. Agora, governistas já defendem os 15%.

Nas contas de grupos que coletaram assinaturas para o projeto, a quantia dos 10% da receita bruta seria algo em torno de R$ 45 bilhões adicionais ao ano para o setor --o que o governo vem sinalizando ser impossível de pagar. No novo modelo, os recursos devem ser inferiores à proposta de iniciativa popular.

A proposta integra a chamada "pauta bomba" do Legislativo que tramita no Congresso. O governo interpreta que, ao concordar com a proposta, vai fazer um novo aceno à chamada "voz das ruas".O projeto de iniciativa popular já conseguiu a acolhida do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e tem aval do Planalto para tramitar, mas Dilma quer acompanhar de perto a confecção da proposta --por isso surgiu a ideia alternativa. "Se a gente tiver a garantia de que vamos rediscutir os valores em 2015, poderemos analisar a proposta", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da Comissão Temporária do Senado criada para discutir soluções ao financiamento da saúde.

FGTS

Na reunião com os líderes, Dilma admitiu enviar ao Congresso projeto de lei que vincula recursos da multa adicional de 10% do FGTS nos casos de demissões sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida. Os deputados e senadores manteriam o veto da presidente ao fim da multa, o que garante a manutenção dos recursos ao programa.

Pelo projeto, os empregados que não estiverem vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida, receberiam o dinheiro como bônus no momento de sua aposentadoria. "Ela vai enviar o projeto antes da votação do veto, temos espaço para negociar", disse o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).

No próximo dia 17, o Congresso deve colocar em votação um novo lote de vetos presidenciais. O que mantém a multa do FGTS é o que corre o maior risco de ser derrubado, segundo congressistas. A condição apresentada por Dilma para iniciar essa negociação é a manutenção do veto ao fim dessa regra.

A presidente teme o impacto no andamento de um dos seus principais programas e provável bandeira eleitoral na campanha à reeleição no ano que vem: o Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos do FGTS.