Aposentadoria de governantes em xeque

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O Paraná poderá sair da lista dos 21 estados brasileiros que pagam aposentadorias de até R$ 22,1 mil para ex-governadores. O valor é equivalente ao dos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça. Atualmente, seis ex-governadores paranaenses e oito viúvas recebem a pensão vitalícia, o que representa um gasto de R$ 300 mil por mês na folha de pagamento do governo do Estado. O governador Roberto Requião (PMDB) e o senador Alvaro Dias (PSDB) são os dois únicos governadores que poderiam ter requerido o benefício mas não o fizeram.

Em seis estados, o privilégio foi cortado através de mudanças na legislação. No Rio de Janeiro, desde 2002, ex-chefes de Executivo não podem mais receber. Em Mato Grosso do Sul, uma ação direta de inconstitucionalidade está sendo movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o benefício aprovado pela Assembléia Legislativa no fim do ano passado.

No Paraná, a lei que garante aposentadoria para ex-governadores e viúvas pode ser extinta através de uma emenda constitucional que começa a tramitar na Assembléia Legislativa depois do carnaval.

A proposta está sendo apresentada pelo deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), que desde 2003 tenta modificar a Constituição Estadual para acabar com o privilégio. "É uma afronta à população que precisa trabalhar mais de 30 anos para se aposentar", justificou.

Segundo o deputado, para ter direito à "mordomia" de receber R$ 22 mil reais mensais para o resto da vida o governante precisa de apenas quatro anos de trabalho ou ter assumido de forma definitiva – com a renúncia do titular – mesmo tendo uma breve passagem pelo cargo. "Mesmo sem terem sido eleitos para a função podem ter a aposentadoria de luxo", disse.

Outra brecha considerada absurda por Mauro Moraes, que também seria eliminada com a emenda, é a possibilidade de o ex-governador acumular a pensão vitalícia com salários vindos de outras fontes. "Desigualdades gritantes como estas não podem ser permitidas, em respeito ao povo que nos elegeu", afirma.

A emenda constitucional acabando com a renda vitalícia para ex-governadores já tramitou no mandato anterior, mas não avançou. Em junho de 2003, o deputado pediu regime de urgência para a votação do projeto e até o final da legislatura insistiu para que a matéria fosse votada. Mauro Moraes atribui a dificuldade na votação a pressões de dentro e fora da Assembléia para que o sistema atual seja mantido.

Direitos adquiridos

Mesmo que seja aprovada pelos deputados, para virar lei a emenda precisa ser sancionada pelo governador Roberto Requião. A proposta de Mauro Moraes não mexe nos direitos adquiridos dos seis ex-governadores e das oito viúvas, mas não deixa clara como fica a situação de Requião e Alvaro Dias, que ainda não requereram o benefício.

A medida enfrenta resistência de alguns governistas que suspeitam que a emenda seja uma tentativa de retaliação ao governador pelo veto ao projeto que cria o plano de previdência complementar dos deputados estaduais. O projeto foi aprovado em dezembro por unanimidade, mas foi vetado por Requião e vai ser novamente discutido pela Assembléia no próximo mês. No texto original, a lei não é retroativa, mas uma emenda dos próprios parlamentares poderia alterar o projeto e retirar os direitos do governador.

Mauro Moraes nega que a reapresentação da proposta tenha qualquer relação com o veto. "Estou defendendo essa lei desde o início do mandato passado".

Para o deputado, a Assembléia deve seguir o exemplo da Câmara Municipal de Curitiba, que acabou com a aposentadoria precoce dos vereadores com um projeto de sua autoria, e de outros estados que cortaram o benefício.

A Secretaria de Estado da Administração informou que seis ex-governadores estão na folha de pagamento do Estado, mas não divulgou os nomes dos beneficiados. Além de Requião e Alvaro, estão vivos seis ex-governadores do Paraná João Elisio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Emílio Gomes, Jayme Canet e Paulo Pimentel.