Brasília - O governo federal dividiu em duas medidas provisórias o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias em 2010. A partir de 1º de janeiro os aposentados que recebem mais que o mínimo cerca de 1/3 do total receberão um aumento de 6,14% o que, pelas previsões de inflação, deve corresponder a um ganho real de 2,5% no próximo ano. Já o salário mínimo será de R$ 510. As MPs foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de reunião com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo. "Existe recurso para isso (reajuste). Nós fizemos ajustes", declarou o ministro.
Também está prevista, em cada uma das MPs, a proposta de reajuste para 2011: para o mínimo, será a variação inflacionária (medida pelo INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positiva. Para os aposentados, valerá também a inflação, mas apenas a metade do aumento do PIB.
Os termos desse reajuste para 2011 haviam sido negociados com as centrais sindicais em agosto passado. A decisão de dividir os dois reajustes em MPs diferentes, também foi acertada em negociações com as centrais sindicais. O objetivo é apressar a aprovação do novo valor do mínimo, que precisa entrar em vigor em janeiro, e também para separar o aumento do salário da polêmica em torno dos valores para as aposentadorias. "A gente achou melhor uma MP porque não ia dar para votar (no congresso) este ano", afirmou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
A proposta do governo prevê, ainda, que até 31 de março do ano que vem o Executivo envie um projeto de lei ao Congresso, prevendo três regras de reajuste para o mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. É uma nova tentativa de aprovar um padrão de aumento separado do restante das aposentadorias.
A polêmica do reajuste dos aposentados se intensificou quando o Executivo enviou ao Congresso um primeiro projeto de lei criando regras para o reajuste para o mínimo que valeriam até 2023. Durante esse período, a cada ano o salário seria aumentado no valor da inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva.
No entanto, uma emenda acrescentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) estendeu esse mesmo critério para toda as aposentadorias. O problema é que, se aprovada, a emenda de Paim criaria somente em 2010 uma despesa adicional de R$ 6,9 bilhões para a Previdência, que já deve fechar este ano com um rombo entre R$ 43 bilhões e R$ 43,5 bilhões, segundo estimativa oficial, e deflagraria uma trajetória crescente de despesa com benefícios. O governo tentou negociar, oferecendo a metade do valor da variação do PIB, mas não houve acordo. Por isso, decidiu encaminhar o assunto por MP.
O presidente da Força Sindical afirma que mandar um novo projeto para o mínimo foi outra decisão tomada em conjunto com as centrais para permitir revisões ao longo desse período.
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