Aprovação de projetos no "tratoraço" pode ser proibida em 2015

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A transformação do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em Comissão Geral, o chamado "tratoraço", pode ser proibida em 2015. A comissão especial que analisa o Regimento Interno da Casa propôs, em seu relatório final, acabar com o artifício que permite a votação acelerada de projetos de lei. A manobra só existe no Paraná.

Na comissão geral, os pareceres das comissões podem ser apresentados diretamente no plenário e várias votações podem acontecer em um mesmo dia. A tramitação de um projeto, que poderia durar semanas, pode ser resolvido em poucos dias com esse artifício. Nos últimos meses, a comissão geral foi usada várias vezes para a tramitação de propostas de interesse do governo estadual. Só em outubro do ano passado, os deputados analisaram 10 projetos de uma só vez – a maioria envolvendo questões polêmicas.

O maior problema da comissão geral é a falta de debate sobre os projetos de lei. Como a votação é rápida, não dá tempo de os deputados discutirem pontos complicados do texto e nem de a sociedade debater o assunto amplamente. "Os projetos geralmente já vem articulados pelo governo e nós ficamos privados de uma discussão aprofundada. Precisamos prezar pelos valores parlamentares", comenta o presidente da comissão, deputado Pedro Lupion (DEM).

O parlamentar, porém, acredita que a proposta vá receber emendas nos pontos mais polêmicos. Ela ainda deve ser aprovada em plenário e não há data marcada para votação. "Queremos que ela seja analisada antes da metade do ano e do processo eleitoral", diz Lupion. Se aprovado, o projeto que altera o Regimento Interno da Assembleia passará a valer para a próxima legislatura, em 2015.

Outro ponto polêmico proposto pela comissão é o fim da possibilidade de reeleição para a Mesa Executiva – incluindo do presidente da Casa. Eles também propuseram a regulamentação no regimento do fim das sessões secretas na Assembleia, a reestruturação das comissões técnicas permanentes e a necessidade de um vice-presidente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entre outros.