Aprovação do acordo com o Vaticano libera o ensino religioso

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Brasília e Curitiba - O plenário do Senado aprovou ontem o acordo entre o Brasil e o Vaticano. O tratado internacional, que precisava passar pelo Congresso para vigorar, gerou muito polêmica ao propor a possibilidade de as escolas públicas de ensino fundamental oferererem de forma facultativa o ensino religioso – o que, para os críticos, era contrário ao conceito de Estado laico (não religioso). Com a aprovação do acordo, as escolas poderão incluir a disciplina em seus currículos. Mas o texto aprovado ontem assegura o ensino de outras religiões além do Catolicismo.

Pelo tratado, o país também reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias. O acordo também dá às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário de entidades civis semelhantes.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também prevê a colaboração do Estado com a Igreja na preservação de templos religiosos classificados como patrimônio cultural do país. Ou seja, os governos poderão investir dinheiro público para restaurar igrejas históricas. A regra ainda inclui os templos de outras religiões que eventualmente sejam considerados como patrimônio nacional.

O acordo ainda estabelece que padres e outros religiosos não poderão recorrer à Justiça do Trabalho pedindo indenizações à Igreja Católica pelo trabalho religioso que executaram. Pelo acordo, a relação padre-Igreja não caracteriza vínculo empregatício.

Outro ponto do texto é o reconhecimento oficial de que a Igreja pode anular casamentos religiosos, mas não na esfera civil. Também está prevista no acordo a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.