Araucária corta 20% dos cargos comissionados para diminuir gastos

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O município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) teve que cortar cargos em comissão, horas extras e funções gratificadas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial estabelecido pela lei para gasto com pessoal é de 51,3% da receita corrente líquida, e a cidade já havia comprometido 52,8% da arrecadação. O limite máximo que pode ser atingido por um município é 54%. Com isso, a prefeitura cortou 20% dos cargos em comissão, com a expectativa de reduzir a folha de pagamento em R$ 1 milhão por mês.

A informação foi divulgada, em nota, pelo Executivo da cidade no fim da tarde desta terça-feira (4). Mas, o texto não detalhava o número exato de pessoas que serão demitidas. A prefeitura foi procurada, mas não foi possível localizar o prefeito, Olizandro Ferreira (PMDB), ou a assessoria de imprensa dele até as 20h30 desta terça.

A necessidade dos cortes está ligada à desaceleração na arrecadação de impostos sofrida pela cidade nos últimos anos. Dados da Secretaria de Finanças do município mostram que a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos primeiros quatro meses de 2013 teve queda de 65,32% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 32,5 milhões para R$ 11,2 milhões.

A instalação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobrás, quase triplicou a arrecadação do município com o ISS – que chegou a R$ 107 milhões no auge das obras, em 2011. No período de vacas gordas, o município teve um boom de contratações, com cargos públicos chegando a receber mais que o prefeito da cidade (que ganha R$ 17,9 mil por mês). Com a desaceleração da arrecadação a partir de 2012, os gastos com pessoal chegam ao teto e ameaçam a isenção fiscal do município. A cidade é a terceira mais rica do Paraná – fica atrás apenas de Curitiba e São José dos Pinhais. O Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 era de R$12,4 bilhões, para pouco mais de 119 mil habitantes, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).