Uma série de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) relacionadas à reforma política tramitam no Congresso. Elas sugerem profundas mudanças éticas nas campanhas como a proibição da distribuição de brindes e realização de showmícios, a exigência da fidelidade partidária, a implantação de um sistema de financiamento público, entre outras inovações.
Mesmo assim, nada foi feito pelos parlamentares até o prazo final para mudanças nas regras eleitorais um ano antes do pleito, ou seja, 30 de setembro passado. A última esperança seria a aprovação da PEC /05, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que mudaria a data-limite para até 31 de dezembro, mas é muito difícil que isso aconteça e, muito mais, a aprovação de alguma reforma nesse prazo para as eleições do ano que vem. "Ainda perdemos a batalha, mas claramente falta vontade política para ir até o fim", afirma Marcelo Barbieri, relator do projeto.
Para os juristas, as leis precisam parar de atender a interesses pessoais. "Costumo dizer que as leis eleitorais no país continuam a constituir um terreno minado de incertezas, porque se revelam leis de ocasião, isto é, surgem em determinado momento para atender uma conjuntura particular", define o advogado paranaense René Ariel Dotti, ex- presidente do TRE-PR e membro da comissão do TSE.
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